Terça-feira, 22 de Junho de 2021
Editorial

Suspeita de 'rachadinha' na CMM


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05/05/2021 às 07:26

Rachadinhas são uma prática nefasta que nasceu praticamente junto com a política, usada por  agentes públicos que veem a política apenas como uma forma de enriquecer rapidamente. Consiste em confiscar parte – geralmente, a maior parte – dos salários dos funcionários do próprio gabinete, que aceitam a situação de bom grado, uma vez que já foram agraciados com um emprego público. Há famílias inteiras que enriqueceram na política lançando mão desse expediente. Vira e mexe, o tema ressurge no noticiário diante da exposição de algum caso nos diversos parlamentos pelo Brasil.

Nos últimos tempos, os casos suspeitos mais notórios têm ocorrido no Rio de Janeiro, mas a Câmara Municipal de Manaus pode estar prestes a atrair os holofotes pelo mesmo motivo. O Ministério Público do Estado (MPE-AM) acaba de instaurar inquérito para investigar suspeita de rachadinha no gabinete do vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB).

Apesar de ser uma prática considerada corriqueira, as investigações sobre eventuais denúncias tendem a se estender indefinidamente, sendo muito raros os casos de condenação. As dificuldades para investigar e punir começam no próprio enquadramento da prática no mundo jurídico. Não há consenso. Uma parte dos especialistas afirma que se trata de crime, encaixando-se na definição de “concussão” - obtenção de vantagem indevida em razão da função -, cuja pena prevista é de dois a oito anos de reclusão. Outra parte dos juristas argumenta que não há tipificação aplicável, de modo que a rachadinha seria um ato de improbidade administrativa, cujo rol de punições não inclui prisão.

A indefinição deixa o caminho aberto para os adeptos da prática, já que a possibilidade de punição é bastante remota.

Um passo importante rumo à moralização na política seria o fim da controvérsia jurídica a respeito da rachadinha. A nosso ver, não resta dúvida de que é um crime, já que um agente político se apropria indevidamente de recursos públicos, lesando, ainda com anuência, servidores públicos. A rachadinha deve ser reconhecida como o crime que é, e o Legislativo deve estabelecer mecanismos adequados para prevenir a prática e identificar os criminosos, impondo-lhes a devida punição.


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