Terça-feira, 07 de Dezembro de 2021
Editorial

Soluções simplistas


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15/10/2021 às 07:46

A alta nos preços dos combustíveis continua sem previsão de trégua, alimentando a inflação que corrói a renda dos brasileiros. Natural que os governantes queiram de todas as formas dissociar-se da questão, sobretudo em ano pré-eleitoral. A história demonstra exaustivamente que problemas complexos não podem ser resolvidos com abordagens simplistas. É por essa razão que o projeto de lei que muda a base de cálculo do ICMS que incide sobre o preço final combustíveis dificilmente atingirá o objetivo: reduzir os preços nas bombas. Pela proposta, já aprovada na Câmara, haverá um valor fixo por litro de combustível, calculado sobre o preço médio dos dois anos anteriores. Atualmente, a alíquota é fixa, de modo que a arrecadação aumenta conforme a base de cálculo se expande.

Vale ressaltar que a estratégia de reduzir a incidência de ICMS visando redução de preços já foi tentada em outras oportunidades, embora com dinâmica diferente, e fracassou. Na década de 2000, o governo estadual baixou o imposto dos alimentos da cesta básica, mas o comércio simplesmente aproveitou o benefício, sem repassá-lo aos consumidores. O governo tentou pressionar judicialmente, mas esbarrou na realidade do livre mercado, não sendo possível interferir na composição dos preços de cada estabelecimento. Não houve alternativa senão suspender a desoneração. 

Algo semelhante ocorre com os medicamentos comercializados em Manaus e em toda a área de influência da Zona Franca. Como são produtos que chegam desonerados por aqui, existe uma tabela ZFM, sugerindo os preços justos que deveriam ser praticados. Infelizmente, são pouquíssimas as farmácias que seguem a orientação. 
Sobre os combustíveis, caso a mudança na forma de cálculo seja aprovada no Senado, ainda terá que passar pelo crivo do Judiciário, que certamente será acionado pelos Estados, já que, pela fórmula proposta, apenas os fiscos estaduais perdem. Há quem defenda que a proposta é uma forma de tabelamento indireto e, portanto, ilegal. De concreto, sabe-se que a alta dos preços se deve ao próprio custo elevado definido pela Petrobras, e se relaciona diretamente com a cotação do dólar e com os preços internacionais. Redução de verdade só ocorrerá quando houver combinação favorável desses fatores.


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