Terça-feira, 03 de Agosto de 2021
Sim e Não

Pandemia justifica gasto a mais


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22/06/2021 às 07:39

O cenário pandêmico levou o Tribunal de Contas do Estado a rejeitar, por unanimidade, denúncia de superfaturamento de R$ 126 mil e direcionamento de licitação na compra de macacões hospitalares.  Movida em junho de 2020 pelo Ministério Público de Contas, a ação tinha como alvo a Central de Medicamentos do Amazonas (Cema), vinculada à Secretaria de Estado de Saúde (SES–AM). A representação foi considerada improcedente em julgamento no  dia 1º e o acórdão da decisão saiu no Diário Oficial de sexta-feira, 18.

Necessidade - O relator do processo no TCE, conselheiro Mário Costa Filho, defendeu que a escolha do macacão com as maiores especificações de segurança ocorreu por conta da pandemia: “As exigências técnicas devem ser analisadas sob uma ótica mais ampla e com menor literalidade legal”.

Teimosia - O senador Plínio Valério (PSDB-AM) chamou de teimosia a postura do presidente  do TSE, Luís Roberto Barroso, contra a PEC do voto impresso. “A população tem sim o direito de comprovar em quem votou”, diz Plínio em vídeo, afirmando que Barroso “age como militante de um pensamento”.

Lamento - O deputado federal Sidney Leite (PSD-AM) lamentou ontem, em post nas redes sociais, as 500 mil mortes por Covid-19 no País: “É uma marca que poderíamos ter evitado, se a pandemia, desde o início fosse combatida com a seriedade que era preciso, tomado as medidas necessárias e se  as vacinas tivessem sido negociadas mais cedo”.

Apelo - O vereador Rodrigo Guedes (PSC) pediu ao Governo do Estado que recontrate Mateus Nogueira profissional de comunicação autista demitido da Secretaria de Estado de Justiça. Guedes é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da CMM.

Parou - Uma obra orçada em R$ 465 mil, que deveria ter sido concluída na gestão municipal passada, foi denunciada por William Alemão (Cidadania). A revitalização do complexo esportivo Arena Juruá, no Alvorada, ficou pela metade.

Justíssimo - O Governo do Estado vai homenagear duas marcantes servidoras que perderam a vida para a Covid-19. A Fundação de Vigilância em Saúde do AM levará o nome de Dra. Rosemary Costa Pinto, em memória da ex-presidente do órgão, que morreu em janeiro. Já o futuro Hospital do Sangue, no Hemoam, se chamará Idenir de Araújo Rodrigues.

Pontapé inicial - A comissão especial que analisará a PEC da Reforma Administrativa realiza hoje, na Câmara dos Deputados, sua primeira audiência pública. O tema será inovação. O debate começa 14h.  O texto atual da PEC  restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado.

Libera geral - O ministra Rosa Weber, do STF, suspendeu a convocação de governadores pela CPI da Pandemia. Weber já havia beneficiado o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), com a medida. Ela pediu que sua decisão, que é liminar, seja levada ao plenário, o que deve ocorrer nos dias 24 e 25.

Fura fila - O Projeto de Lei Complementar 77/21 torna inelegível pelo prazo de oito anos quem burlar o Plano Nacional de Imunização (PNI) com o objetivo de ter acesso antecipado a vacinas. O texto, proposto por Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), tramita na Câmara dos Deputados.

 

 


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