Sexta-feira, 07 de Agosto de 2020
Sim e Não

Prefeitura de Manaus esqueceu artistas


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09/07/2020 às 08:40

A Lei municipal Nº 2.213/17, que concede incentivo fiscal para  a realização de projetos culturais, é considerada obsoleta pela classe artística, que está se sentindo esquecida na gestão de Arthur Neto.  Desde a regulamentação, nenhum projeto foi contemplado com recursos oriundos da  Lei. Na prática,  os empresários podem destinar até 20% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para a cultura, mas a lei transfere aos  artistas a responsabilidade de encontrar patrocinadores.   

Sem divulgação O grande problema, de acordo com  produtores, é que  os empresários desconhecem a Lei, o que dificulta o processo de captação  de patrocínio. O Conselho Municipal de Cultura (Concultura) também tem sido lento nos processos de aprovação dos projetos. “O segundo edital teve inscrições aceitas até 30 de agosto de 2019. Desde lá, nenhum projeto foi aprovado para buscar o patrocínio no mercado”, disse o produtor audiovisual Gustavo Soranz. 

Repasse  Uma das discussões entre participantes do Fórum do Audiovisual do AM é sobre o repasse da verba. A melhor alternativa, segundo eles, seria uma emenda na Lei para que o Fundo Municipal de Cultura recolha compulsoriamente a faixa de imposto prevista em Lei.  O teto de isenção fiscal  está fixado em 2% do ISSQN arrecadado no ano. 

Pedido negado  O Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido da Associação Piauiense de Municípios (APPM) para ser incluída como parte interessada no julgamento da Ação de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei e o convênio federal que “regulamentam” a guerra fiscal no País.

Decisão  A decisão diz que “permitir que associações de municípios de todo o País integrem a relação processual não trará o objetivo da intervenção, que é o esclarecimento da questão. Haveria, em última análise, sobreposição de interesses a ocasionar a complexidade da tramitação do processo”. 

Expansão  Com a posse dos aprovados no concurso da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (Adaf), seis novos municípios passam a ser atendidos pelos serviços da agência: Anamã, Borba, Itamarati, Japurá, Jutaí e São Paulo de Olivença. Assim, a Adaf expande sua atuação de 45 para 51 municípios amazonenses. 

Veterinários   O diretor-presidente da Adaf, Alexandre Araújo, destaca a ampliação das ações de defesa agropecuária, com a operacionalização de seis novas Unidades Veterinárias Locais (UVLs) em Boca do Acre (Sena Madureira), Careiro, Itacoatiara (Novo Remanso), Nhamundá, Nova Olinda do Norte e Novo Aripuanã.

Sebrae digital  O Sebrae realiza amanhã o primeiro Empório Sebrae Digital de sua história no Amazonas. Vão participar mais de 60 expositores com seus produtos regionais do agronegócio, do artesanato, dos cosméticos da biodiversidade amazônica e outras áreas. Tudo será digital e as pessoas podem acessar de casa os produtos, que serão entregues pelos expositores em Manaus.

Nova fase  Segundo o presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae, Muni Lourenço, o Empório vai marcar o início de uma nova era onde a comunicação digital vai ser determinante nos negócios, especialmente entre os micros e pequenos empresários.  “ Tudo mudou com a pandemia e o Sebrae está na vanguarda do agronegócio digitalmente".


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