Quarta-feira, 05 de Agosto de 2020
Editorial

Novo mercado da água pressiona o Amazonas a tomar posição firme


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01/07/2020 às 08:44

A sociedade amazonense está diante da urgência de uma tomada de posição, firme,  sobre o mercado de água. O marco legal do saneamento básico (PL nº 4.162/2019), aprovado em 24 e junho no Senado, altera radicalmente as relações sociais e econômicas que até então regeram as formas de acesso e do consumo de água no País.

É um tema delicado em torno do qual grandes interesses econômicos estão organizados e passarão a atuar explicitamente a partir da promulgação do novo dispositivo legal. Para a Amazônia, como relatado em inúmeras ocasiões por especialistas e pesquisadores da área, a proposta poderá representar um outro ciclo de exploração no qual água é a matéria-prima geradora de conflitos e tragédias. A situação não é nova, brasileiros de várias regiões foram vítimas da falta de água por inexistência de tubulação e de um posicionamento da rede distribuidora marcada por critérios político-econômicos, por falta de condição de pagar o preço da água canalizada, e em organizações do movimento popular na defesa da água, dos lagos, dos igarapés, dos rios.

O instrumento que passará a reger as ações no campo do saneamento básico estabelece amplas condições de operação mercadológicas que são feitas por reduzidos grupos empresariais que há décadas estudam e projetos negócios rentáveis com o mercado da água em nível mundial. É a parte social do marco regulatório que exige posicionamentos criteriosos para assegurar direitos fundamentais.

No Amazonas, caso emblemático nessa área, em nível nacional, com a privatização da Companhia de Saneamento (Cosama), no ano de 1998, o marco legal representa, em parte, a expressão de uma lição não aprendida. Permanecem atuais perguntas sobre qual o resultado da venda da Cosama? Que setores e quais grupos se beneficiaram com o negócio feito? Como é hoje a política de água no Estado, quem tem acesso e a que preço? O dispositivo que determina uma virada no tratamento da água brasileira como mercadoria deixa evidências de que as populações pobres permanecerão como item em separado, aquele que não conta para os empresários e que caberá ao governo oferecer ações de reparação e de garantia do direito de acesso à água. No Amazonas, a Cosama, apagada da memória administrativa, ficou como única responsável para cuidar da política de acesso à água em áreas pobres e carentes. Milhares de pessoas permanecem sem acesso à água em condições de consumo.
  


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