Segunda-feira, 25 de Maio de 2020
Editorial

Enfrentar legitimamente a barganha federal


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20/05/2020 às 08:04

Barganhar apoio ao movimento pela reabertura das atividades econômicas é uma espécie de golpe de misericórdia que o governo federal desfecha sobre os governadores. Pode ser interpretado como direito do presidente da República utilizar, em contexto tão peculiar, o recurso da barganha. Analistas dirão que Bolsonaro não é o primeiro e não será o último a usar desse tipo de expediente e se estenderão em exemplos dos que assim agiram nos últimos tempos.

O tipo de análise pode ajudar a preencher espaços das opiniões, o que é exercício saudável, mas não ataca a raiz do problema colocado não somente nesse episódio mais recente do socorro aos Estados, e em outros, onde a medição da força governo federal e governos estaduais tornou-se mais evidente. O que é sério é como está sendo empurrado ladeira abaixo o princípio federativo no qual o governo do Brasil foi concebido. A União detém a maior parte dos recursos financeiros do País e, nessa condição privilegiada, faz, por meio do governo, oposição ferrenha as atitudes dos entes estaduais que elegeram no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus seguir os protocolos médicos-sanitários da Organização Mundial da Saúde (OMS), do Ministério da Saúde do Brasil e das autoridades cientificas. 

Ao pedido de socorro feito pela maioria dos governadores, a resposta do governo federal é atrasar o atendimento, dificultar os repasses e definir critérios para negociar a liberação do apoio. Critérios estes que, como denunciado pela imprensa na segunda-feira, estariam vinculados ao afrouxamento do isolamento social. Cada Estado e cada região brasileira vem apresentando realidades diferenciadas na contaminação e nas mortes pela Covid-19, a generalização de procedimentos só cabe naquilo que estabelecem as regras de autoproteção, não nas decisões de afrouxar ou reforçar o isolamento e ou distanciamento social.

Cabe ao Congresso Nacional, a Advocacia Geral da União e ao Supremo Tribunal Federal acompanhar o comportamento do governo federal e reestabelecer os parâmetros federativos que vem sendo ignorados pela Presidência da República. Os governadores não podem e não deveriam ser tratados como gestores reféns de uma política claramente atentatória às populações brasileiras defendida maior autoridade representativa da União. A situação do Brasil é muito difícil e exige que os poderem atuem com respeito a interdependência dos poderes e dos princípios federativos.   
 


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