Sexta-feira, 30 de Outubro de 2020
Sim e Não

Contratos são investigados 10 anos depois


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20/09/2020 às 09:05

Contratos de 2010 para a construção do Centro Educacional de Tempo Integral CETI Áurea Braga, ao lado da sede do Governo, e para reforma da Escola Estadual Ernesto Penafort, estão sendo alvos de inquérito civil por parte do Ministério Público, sob suspeita de dano erário de quase R$ 2,5 milhões  verificado pelo TCE . O que causa estranheza é a demora para se investigar contratos de uma década atrás. Questionado, o MP informou que os processos correm em segredo de Justiça.  

Reprovados   O MP publicou a decisão de instaurar inquérito no início deste mês.  À época dos contratos, no governo de Eduardo Braga,  o secretário de educação era Gedeão Amorim, que voltou à Seduc naquele ano após a morte da então secretária Cínthia Régia. A ficha funcional do então titular da Seinfra, Marco Aurélio Mendonça, também foi requisitada pelo MP. Ambos tiveram contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado.     

Robin às avessas O deputado federal Marcelo Ramos (PL)  disse que as  propostas de Reforma Tributária e Administrativa do Governo Federal são equivocadas. “Temos que diminuir a tributação sobre o consumo e transferi-la para a renda. O sistema brasileiro é o Robin Hood às avessas: tira dos pobres para dar aos mais ricos”, declarou o parlamentar à Istoé.  

Denúncia... O Ministério Público Federal denunciou os administradores  da empresa Tapajós Serviços Hospitalares por sonegarem mais de R$ 4 milhões em contribuições previdenciárias e contribuições destinadas a entidades e fundos, como o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

... de sonegação Os administradores da empresa deixaram de repassar, entre fevereiro e dezembro de 2015, R$ 3.611.754,69 de contribuição à Previdência Social e R$ 695.161,86 de contribuição de intervenção no domínio econômico destinada ao Senac, ao Sesc, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ao FNDE e ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Novas regras A corregedora-geral de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha Jorge, divulgou  novas regras que passa a vigorar como critérios para os que desejam ocupar, de forma interina, o posto de responsável por cartórios no Amazonas. 

Novas regras 2 De acordo com a desembargadora Nélia Caminha, os critérios foram estabelecidos de modo a privilegiar princípios constitucionais da moralidade e da probidade e serão aplicáveis em situações onde a titularidade dos cartórios (serventias extrajudiciais) venham a ser declaradas vagas, por qualquer motivo.

Endividamento idoso A Defensoria Pública do Estado do Amazonas  firmou parceria com a Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade (FUnATI) para promover orientações e indicar soluções jurídicas para idosos que se encontram em situação de superendividamento.

Endividamento idoso 2  A iniciativa será realizada por meio do projeto “Idoso Consciente”, criado pela Defensoria, após constatar o aumento considerável de endividamento na população idosa. De acordo com o defensor Rodolfo Lôbo, o período de pandemia revelou situação atípica de endividamento para idosos.


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