Terça-feira, 02 de Março de 2021
Editorial

A função fundamental do STF


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19/01/2021 às 06:57

Diante do colapso da gestão nacional do sistema de saúde no Brasil e da indisposição do governo federal em mudar de atitude para permitir um plano nacional de vacinação transparente e que seja executado dentro dos critérios médicos-sanitários, o ato de vacinar contra a Covid-19 permanece como uma interrogação. Embora o País tenha se tornado uma das maiores referências em campanhas públicas de vacinação no mundo bem-sucedidas, a postura governamental conseguiu tumultuar o processo e, com isso, ampliar dificuldades em uma realidade em si complicada.

A partir da aprovação para uso emergencial das vacinas, no domingo, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a pergunta mais formulada é sobre o calendário de vacinação, enfim, quando, na cidade, a vacina será disponibilizada e aplicada nas pessoas. As disputas políticas em torno da pandemia do novo coronavirus e das graves consequências, em grau maior ou menor, nos Estados, geraram o quadro atual que se aprofunda em decorrência da ausência de um comando nacional capaz de apresentar nacionalmente uma proposta exequível dentro dos parâmetros médicos e sanitários. Manter a instabilidade nessa área parece ser a aposta governamental.

Em um Estado que vive a tragédia da pandemia, como é o caso do Amazonas e da capital, Manaus, a pergunta segue como grito desesperado diante da asfixia. E, nesse momento, a confusão e a inexistência de um bom plano de vacinação, gera mais problemas e amplia a agonia de milhares de pessoas. O que se pede é a atuação firme dos representantes da justiça para que forcem, no âmbito da legalidade, os governos a adotarem um posicionamento claro sobre o plano nacional de imunização. Ou seja, que a maioria da população do Brasil saiba, no lugar onde vive, como terá acesso a vacina e a partir de quando.

Já que o governo não conseguiu atuar em nome do bem comum, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem, nesse contexto, função crucial, a de agir em defesa de todos os brasileiros, monitorar os estoques de vacina, a distribuição e o alcance público e gratuito. Nesse momento, a privatização das doses das vacinas anti-Covid-19 está em andamento e assegurar a distribuição pública tenha prioridade entre outros interesses é o desafio que está posto.


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