Terça-feira, 20 de Outubro de 2020
Ano de 2019

Wilson Lima entra na Justiça para tirar Ari Moutinho da relatoria das contas

Conselheiro responsável por analisar as contas do ano de 2019 fez ofensas públicas e pessoais ao governador do Estado



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08/09/2020 às 15:40

O governador Wilson Lima (PSC) entrou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) contra o conselheiro Ari Moutinho Júnior para retirá-lo da relatoria das contas do governo do Estado do exercício de 2019.

Apresentada na sexta-feira, a ação judicial pede,   em caráter liminar (urgente e provisório), que o andamento do processo das contas de Wilson Lima do ano passado seja suspenso até que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) se manifeste sobre um pedido de suspeição movido contra Moutinho Júnior. 



Pede também que  Moutinho seja obrigado a se manifestar sobre a solicitação de seu afastamento da relatoria das contas do governo registrada  no dia 17 junho por ofensas proferidas contra o governador. E, caso não a acate, remeta o documento para apreciação dos demais membros do TCE-AM. O relator do processo é o desembargador Délcio Santos. 

No dia 15 de junho deste ano, durante audiência pública da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) realizada por meio de videoconferência sobre a comercialização e distribuição de gás natural no Amazonas, Moutinho chamou Wilson Lima de  "imbecil", "analfabeto", "ladrão", "chefe de quadrilha", "cleptomaníaco".

Na avaliação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que subscreve o mandado de segurança, o conselheiro evidenciou, com essas manifestações, clara “inimizade” contra o chefe do Poder Executivo. Atitude que compromete a imparcialidade esperada no julgamento das contas do governo de 2019.

A PGE, representada pelos procuradores, Giordano Bruno  da Cruz e Luis Eduardo Mendes Dantas, cita, na ação, que o pedido de suspeição sequer foi analisado por Moutinho, apesar de ter sido apresentado há mais de dois meses, fato que antecederia posterior exame pelo plenário do Tribunal de Contas.

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