Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020
REIVINDICAM

Servidores do Estado querem que auxílio-alimentação seja pago em dinheiro

Todos os servidores da ativa do Estado passarão a receber auxílio-alimentação do governo Wilson Lima a partir deste mês



governo_798C37A0-CA1C-4EF7-9DE9-0AFB1C8E7670.JPG Foto: Glenda Dinely
23/01/2020 às 11:59

Servidores de Educação do Estado estão reivindicando nesta quinta-feira (23), na sede da Secretaria de Administração e Gestão (Sead), na Zona Centro-Sul de Manaus, que o valor do auxílio-alimentação seja pago pelo governo em dinheiro e não inserido no cartão refeição que deve ser implantado pelo Governo do Estado, por meio de pregão eletrônico, até o mês de março.

A partir deste mês, todos os 80 mil servidores ativos do Estado passarão a receber o auxílio do governo Wilson Lima. Conforme anunciado pelo próprio chefe do poder executivo estadual em outubro de 2019, cada agente público receberá pelo menos R$ 500 de benefício.



No Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 3 de janeiro foi publicado o Decreto nº 41.778, que dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação para todos os servidores estaduais civis em atividade e efetivo exercício nos órgãos da administração direta e indireta.

Argumentos

Segundo o grupo de manifestantes, que protestou durante uma audiência pública no auditório da Sead, coordenada pelo Centro do Serviços Compartilhados (CSC), muitas bandeiras não são aceitas em estabelecimentos comerciais e os servidores que moram no interior do Estado são os mais prejudicados. O edital do processo licitatório deve ser publicado em 15 dias

“Para nós esse é um gasto a mais e desnecessário. A maioria dos estabelecimentos do interior não aceitam o cartão e quando aceitam cobram taxas do beneficiário. Na época do Sodexo [empresa que emitia os cartões até 2018], os trabalhadores de Caapiranga tinham que se deslocar até Manacapuru para efetuar suas compras porque o comércio de lá não aceitava. Quando teve autorização para o Sodexo, um dos donos do comércio passou a cobrar ágio nas compras porque demoravam para repassar os valores. Não podemos aceitar isso e preferimos o benefício depositado em folha", afirmou a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam), Ana Cristina Rodrigues.

Para o representante do Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus  (Asprom Sindical), Lambert Melo, a medida é prejudicial. “Queremos  o valor do  auxílio-alimentação no contracheque para termos a liberdade de o utilizarmos  nos estabelecimentos que desejarmos e não somente nos que serão autorizados para receberem o cartão. Também não queremos ser prejudicados e sair perdendo quando não utilizarmos todo o valor do auxílio-alimentação, sendo que o cartão não é cumulativo, e porque o cartão acresce taxas que aumentam o valor do produto, e ainda mais agravante os professores do interior sairão mais prejudicados sendo que praticamente não existem estabelecimentos que aceitam o cartão”, criticou ele.

Inicialmente, até a contratação da empresa, o valor será repassado junto com o salário. Cada servidor irá receber pelo menos R$ 500. A medida beneficia mais de 50 mil agentes públicos, que recebiam valor inferior, e pouco mais de 600 que não recebiam valor algum. Quem recebe mais de R$ 500 para alimentação terá mantida a quantia atualmente paga.

De acordo com o presidente do CSC, Walter Siqueira Brito, em 15 dias, será lançado um edital para contratação de empresa para prestação de serviços de confecção, fornecimento e administração de cartões eletrônicos de alimentação, para atender às necessidades dos órgãos e entidades da administração direta e indireta. A previsão é que, entre março e abril, o valor comece a ser pago em cartão.

Segundo Walter, o Estado estima a contratação em R$ 400 milhões. A empresa vencedora cobrará uma taxa para administrar o cartão que gira em torno de 0% até -2%. Ou seja, se a empresa vencedora tiver a taxa de -2%, o Estado irá economizar, por mês, R$ 8 milhões. “Os valores dos tíquetes vão permanecer os mesmos, não muda. É só a empresa que estará pagando para o Estado para gerenciar esses tíquetes”, disse.

Posicionamento

A secretária executiva da Sead, Tatianne Assayag, informou que a questão da implantação do cartão-alimentação será levado para instâncias superiores. “Mas o que não se pode aceitar é diferenciação de preço. O Estado não aceitará isso pois é crime”, disse a gestora, acrescentando que uma das possibilidades com a implantação do cartão é o saque em dinheiro.

Repórter de A Crítica

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