Segunda-feira, 25 de Maio de 2020
Decisão

Salão no Vieiralves consegue na Justiça liberação para funcionar normalmente

Pedido teve como base decreto federal, de 8 de maio de 2020, que incluiu salões de beleza e barbearias como serviços e atividades essenciais



tjam_BF1325B5-FFB2-4097-8B9C-374DEA8622A9.jpg Foto: Divulgação
19/05/2020 às 20:08

Um salão chamado Sempre Bella Centro de Beleza, localizado no Vieiralves, na zona centro-sul de Manaus, conseguiu na Justiça nesta terça-feira (19) uma liberação para funcionar normalmente indo contra as determinações presentes em decretos municipais e estaduais, como medida de segurança e combate ao avanço do novo coronavírus (Covid-19).

O mandado de segurança impetrado pelo salão teve como base o Decreto Federal n° 10.344/2020, de 8 de maio de 2020, que incluiu salões de beleza e barbearias como serviços e atividades essenciais, desde que sigam as determinações de segurança estabelecidas pelo Ministério da Saúde. 



Em seu pedido, o estabelecimento defende que seguirá as resoluções da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Na decisão, o juiz Cezar Luiz Bandiera, da 5ª Vara da Fazenda Pública, destacou que o salão busca a "simples aplicabilidade do decreto federal que trata a cerca da matéria".

"Cumpre destacar que, conforme mencionado na petição inicial, o funcionamento da empresa fica condicionado à observância das demais regras atinentes ao combate ao Covid-19 e exigências da OMS e Anvisa, tais como uso de máscara e respeito ao distanciamento necessário", escreveu o magistrado.

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