Sábado, 04 de Julho de 2020
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Receita Federal encontra 687 comprimidos de remédio abortivo proibido

Pílulas foram encontradas em envelopes de carta, dentro de calculadoras, entre outros objetos. Montante de comprimidos está avaliado em R$ 200 mil



rem_dio_75BC3BFF-47F3-4EEF-AB5E-F52576EEB468.jpg Foto: Divulgação
18/05/2020 às 19:05

Seiscentos e oitenta e sete comprimidos do medicamento Cytotec foram apreendidos pelo Serviço de Vigilância e Repressão ao Combate ao Contrabando e Descaminho da Alfândega do Porto de Manaus (SEREP) durante a primeira quinzena deste mês de maio de 2020.

O medicamento foi encontrado em 87 cartas  e encomendas  no Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas ( CTCE) dos Correios. Todas saindo de Manaus para diversas cidades do Brasil.



De acordo com as investigações, o montante apreendido está avaliado em aproximadamente R$ 200 mil, já que o preço de cada comprimido é comercializado no mercado negro do aborto é de até R$ 300.

Conforme nota da assessoria de imprensa da Receita Federal, o Cytotec é um medicamento que tem na sua composição o misoprostol, substância utilizada como indutor de aborto.

A Anvisa através da Portaria SVS nº 344/1988 estabelece que as vendas de medicamentos à base da substância misoprostol, ficarão restritas a estabelecimentos hospitalares devidamente cadastrados e credenciados junto à autoridade sanitária competente. Destaque-se que o misoprostol é uma substância sujeita a controle especial.

A fiscalização da Receita Federal desconfiou de algumas cartas e encomendas com origem ignorada e com a forma de escrita semelhantes, indicando que quem preencheu os endereços de destino poderia ser a mesma pessoa. Ao serem submetidas a procedimentos de escaneamento e verificação física, as suspeitas do SEREP foram confirmadas. 687 comprimidos de Cytotec foram encontrados.

Os responsáveis pelas cartas e encomendas apreendidas tentaram burlar a fiscalização escondendo e camuflando, de diversas formas, o medicamento de controle especial. Alguns comprimidos estavam envoltos em papel alumínio, entre dois CD´s, com o objetivo de impedir a identificação através do escâner; outros estavam dentro de calculadoras e estojos de maquiagem, sendo também encontrados em embalagens plásticas. Entretanto a fiscalização conseguiu localizar e impedir que esses medicamentos fossem distribuídos pelo país. Os destinos dos comprimidos eram os estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Goiás, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso e Pará e todas as remessas indicavam nomes femininos como recebedores.

A apreensão dos medicamentos se justificou por não apresentarem as características de identidade e qualidade admitidas para a sua comercialização, por estarem sem a identificação de origem e procedência e constatou-se a semelhança no modus operandi de envio, bem como da letra constante dos envelopes das cartas e das embalagens das encomendas, o que cria a suspeita de que se tratar do mesmo remetente, apesar de constar diversos nomes diferentes. A fiscalização também indicou a suspeita de que sejam mercadorias estrangeiras em circulação comercial no País, sem a prova de sua importação regular, e o volume de itens encontrados e a habitualidade do envio pressupõem natureza comercial ilegal da atividade.

O SEREP alerta que a comercialização ilegal Cytotec, medicamento sujeito a controle especial, tem sido feita através das redes sociais e que esse procedimento pode acarretar consequências negativas para quem participa vendendo ou comprando. Medicamentos com o mesmo princípio ativo do Cytotec – o misoprostol – não podem ser comercializados em farmácias e têm uso restrito em hospitais. A venda desse tipo de produto é considerada infração sanitária gravíssima e crime hediondo, de acordo com o artigo 273 do Código Penal, que pode resultar em pena de reclusão de 10 a 15 anos e multa. Os medicamentos apreendidos foram entregues à Polícia Federal.

Repórter de A Crítica

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