Terça-feira, 27 de Outubro de 2020
ELEIÇÕES

MPF-AM orienta medidas mais rígidas contra fraudes nas cotas de candidaturas femininas

Mesmo com ações afirmativas, mulheres ocupam apenas 9,21% dos cadeiras parlamentares do Amazonas



ale_A4D6714F-7F47-40AD-9B3A-CB70285CC4B3.jpg Bancada feminina na ALE-AM. Foto: Divulgação
27/06/2020 às 07:38

O procurador regional eleitoral Rafael Rocha deu orientações para que promotores eleitorais do Estado do Amazonas adotem medidas rígidas contra fraudes nas cotas de candidatura feminina. A orientação foi publicada na edição do Diário do Ministério Público Federal da terça-feira (23). As mulheres ocupam apenas 9,21% dos cadeiras parlamentares do Amazonas. No estado, dos 76 candidatos eleitos para os cargos de senador, deputado federal, deputado estadual e vereadores (em Manaus), apenas 7 são mulheres.

A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), com 24 cadeiras, é a casa com mais mulheres, quatro: Joana Darc (PL), Alessandra Campelo (MDB), Therezinha Ruiz (PSDB) e a deputada estadual mais votada da história do Amazonas, Mayara Pinheiro (PP). 



Já a Câmara Municipal de Manaus (CMM) tem apenas três vereadoras: Glória Carratte (PL), Mirtes Salles (Republicanos) e Professora Jacqueline (Podemos). A bancada Amazonense no Senado e na Câmara é formado totalmente por homens. 

A orientação do MPF inicia mencionando o objetivo fundamental da República Brasileira que é a construção de uma sociedade livre, justa, solidária, com a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, de acordo com o artigo 3º da Constituição Federal de 1988.

O procurador citou, também, que nas eleições municipais de 2016 o número de mulheres eleitas ao cargo de prefeita foi menor do que o relativo ao pleito de 2012, enquanto o número de vereadoras eleitas no país manteve-se praticamente estável.

Reserva

A fim de assegurar o cumprimento das cotas de gênero nas eleições, o procurador lembrou  o artigo 10, § 3º, da Lei n. 9.504/97 (Lei das Eleições) que diz que cada partido deverá registrar o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo, considerando, inclusive, a diversidade de gênero.

Após a aprovação da Emenda Constitucional nº 97/2017, que veda a celebração de coligações nas eleições proporcionais a partir desse ano, Rafael classifica a fiscalização do Ministério Público Eleitoral quanto ao efetivo cumprimento das cotas de gênero, mesmo que no período de registro de candidaturas, como fundamental.

Salienta ainda que os promotores devem ficar atentos aos formulários (Draps) que contém o conjunto de informações  para validar o registro das candidaturas das coligações e partidos que serão entregues à Justiça Eleitoral para comprovar a  reserva de vagas para as candidaturas femininas.

Segundo o procurador, os indícios da ocorrência de fraude à cota de gênero, em geral, são constatados após o pleito, e evidenciados por situações como a ausência de votos à candidata, a não realização de campanha, a inexistência de gasto eleitoral, a não transferência e tampouco a arrecadação de recursos, com prestação de contas “zerada”, salientou.

O procurador orienta que, constatados os elementos de prova suficientemente capazes de demonstrar a ocorrência de fraude na implementação da política de reserva de vagas para candidatas mulheres, as promotoras e promotores eleitorais devem seguir as demandas judiciais cabíveis como ação de Impugnação de Mandato Eletivo e a Ação de Investigação Judicial Eleitoral.

De acordo com Rafael Rocha, a finalidade é coibir fraudes  e identificar a existência de indícios de que os candidato ou dirigentes partidários inseriram declarações falsas nos documentos levados à Justiça.

Fraude pode levar à cassação

Por conta de suposta fraude na cota feminina de candidaturas, quatro vereadores de Manaus chegaram a ter os mandatos cassados em meados do ano passado pela  juíza da 37ª Zona Eleitoral, Kathleen dos Santos Gomes. foram atingidos pela decisão os parlamentares eleitos pelo PL (antigo PR): Sargento Bentes Papinha; Fred Mota;  Mirtes Salles, que assumiu a vaga da deputada estadual Joana D’arc; e Claudio Proença. 

Joana Darc eleita vereadora em 2016 e depois a deputada em 2018 também foi alcançada pela sentença, que depois foi mudada pela magistrada, reiterada em outro momento. E, depois, já em março deste ano, foi extinta pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) por falta de citação, no processo, de todos os candidatos registrados pelo partido naquela campanha eleitoral.

Análise: Luciana de Souza Ramos
Pós-doutora em Direito pela Universidade de Brasília (UNB), Professora Universitária e Advogada da Associação Crioulas do quilombo urbano de São Benedito da Praça 14.

“A representatividade só será realmente efetiva quando estiver aliada a um projeto político anti-machista. Do contrário, essa representatividade formal reforça as desigualdades construídas social e historicamente entre os gêneros, entre homens e mulheres.

Quando tratamos desse tema, a representatividade das mulheres nos partidos políticos, a gente está falando na verdade de uma ação afirmativa de inclusão das mulheres em um espaço que foi construído,  predominantemente para os homens. Esse espaço de poder sempre foi um espaço de privilégio dos homens, principalmente dos homens brancos e pertencentes a uma elite econômica. Quando se estabeleceu as ações afirmativas para que mulheres pudessem compor os partidos políticos, foi no sentido de justamente desconstruir esse espaço, de desnaturalizar como sendo apenas para eles.

Assim, como toda ação afirmativa, ela por si só não garante essa efetividade. É preciso que haja também uma mudança na construção social e cultural em nosso país. O fato de termos uma lei que garante as ações afirmativas para mulheres nos partidos políticos, precisa vir acompanhada de uma mudança de mentalidade e mudança para construção de uma sociedade anti-machista.

Muitas vezes as pessoas dizem que existe um espaço para as mulheres e as mulheres não ocupam. Mas porque que as mulheres não vão? Justamente porque precisamos entender que o machismo é estrutural na nossa sociedade e que as mulheres não foram incentivadas a participar deste lugar, pois "não era o lugar delas". Nós mulheres, fomos socialmente construídas e educadas a não participar desse espaço. 

Então, os partidos precisam na verdade não só chamar mulheres para preenchimento dessa ação afirmativa, mas precisam dialogar, abrir espaços para formação das mulheres, os homens precisam discutir seus privilégios e abrir mão deles, para que se construa um espaço de igualdade e democracia real. A representatividade ajuda no sentido de compreensão por nós mulheres de que este espaço também é um espaço que elas podem e devem ocupar.

Com tudo isso, nós vemos que os partidos políticos aderem a essa ação afirmativa de uma maneira formal. Ou seja, apenas porque a lei os obriga a fazer isso. Quando eles manipulam e fraudam no sentido de colocar as mulheres apenas por uma obrigação legal e não por entender da necessidade destas mulheres participarem desse espaço de poder,  a gente vê uma reprodução dessa lógica estrutural dada a desigualdade entre gêneros. É preciso que aliada a representação sejam tomadas ações de promoção da participação das mulheres, igualdade no repasse do financiamento público de campanha, paridade de repasse estrutural para a campanha das mulheres, paridade na composição dos partidos políticos e das candidaturas.

Então, os partidos políticos que tem apenas mulheres formalmente, são os partidos que reproduzem as desigualdades de gênero, que reproduzem as lógicas machistas. Um partido político que burla a lei o faz, porque ele não tem como projeto político a construção de uma sociedade anti-machista, e reproduzem esses mecanismos de desigualdades entre homens e mulheres e são esses os partidos que têm mais propensão a cometer fraudes nesse processo".

Personagem

Michelle Andrews é pré-candidata a vereadora pelo Psol, por meio de uma bancada coletiva composta por mulheres de diversos segmentos e com trajetória de atuação em diversas pautas e lutas. “Nosso objetivo é garantir maior representatividade no Legislativo e a defesa de segmentos da população que estão sub-representados atualmente”, disse.

Ela defendeu que é de fundamental importância o aumento da participação feminina no Legislativo do Amazonas. “Mas não apenas isso, como também elegermos mulheres que se comprometam com os direitos da população feminina. No pleito de 2018 pudemos ver um aumento no Congresso Nacional de deputadas e senadoras, porém em 2019 foram 331 projetos de leis referentes aos direitos das mulheres propostos, sendo que 1/4 desfavoráveis aos direitos da mulher. Então, não basta maior presença feminina, precisamos eleger mulheres que lutem pelas outras mulheres”, disse.

“O Amazonas não elegeu nenhuma mulher para a Câmara Federal. Hoje, temos somente quatro deputadas estaduais e três vereadoras. Isso é um percentual muito baixo para representar a população feminina do nosso Estado.  É preciso ter mais mulheres nos espaços de poder para garantir que essa população tenha representatividade e suas demandas atendidas”, disse.

Michelle é produtora cultural, feminista, ativista do movimento negro e da cultura, fundadora do Coletivo Difusão e acadêmica de Direito. Foi conselheira municipal de cultura de Manaus. Atua junto aos movimentos sociais desde 2004. Para ela, as fiscalizações podem sim ser benéficas, mas precisam ir além e mostrar resultados. “Estamos sabendo que vai haver maior fiscalização por parte do TSE para que mulheres tenham condição de igualdade para concorrer, esperamos que esse tipo de trabalho possa amenizar os casos de "candidatas laranja" usadas apenas para cumprir a cota de candidaturas. O ideal é que possamos avançar nesse tipo de legislação e que a cota se estenda também para o número de vagas nos parlamentos”, disse.

Maria Luiza Dacio
Repórter do Caderno A do Jornal A Crítica

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