Sexta-feira, 07 de Agosto de 2020
BENEFÍCIO POR SENTENÇA

Manauara consegue reverter na Justiça Federal pedido negado para auxílio emergencial

Desempregado, Roberto da Silva, 43, viu seu pedido do benefício negado por supostamente ter duas pessoas em sua casa já recebendo, sendo que ele mora só com a filha



show_1__2__33C18BC0-83EC-46E1-B6C0-C94D2754220F.jpg Foto: Reprodução/Internet
11/07/2020 às 17:43

Desempregado e passando pelas dificuldades impostas pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), Roberto Araújo da Silva, de 43 anos, se viu em meio a outro problema inesperado: o seu pedido de auxílio emergencial de R$ 600 foi negado de forma indevida. A dor de cabeça pela qual Roberto passava desde o início de abril acabou nessa quinta-feira (9), quando, após buscar ajuda jurídica, a Justiça Federal no Amazonas deu sentença favorável, finalmente concedendo o benefício a Roberto.

A confusão que gerou a negativa da Dataprev, órgão que analisa os cadastros das pessoas que fazem o pedido do auxílio, e da Caixa Econômica Federal, banco que realiza os pagamentos, ao pedido de Roberto teve como fundamentação a alegação de que já teriam duas pessoas na residência recebendo o benefício, o que impossibilitaria um terceiro pedido, já que o limite de pedidos, conforme estabelecido pelo Governo Federal, é de apenas duas pessoas que coabitam na mesma residência.



No entanto, apenas uma filha de Roberto havia solicitado o benefício do auxílio emergencial. “Tentei por diversas vezes refazer o cadastro, mas nunca conseguia. Sempre que informava os dados no cadastro, aparecia uma mensagem dizendo que o CPF já tinha solicitado o auxílio. Com medo de perder essa quantia, que é fundamental para me manter, decidi buscar ajuda jurídica”, comentou.

Conforme o advogado Luís Felipe de Azevedo Araújo, que defendeu Roberto durante o caso, o processo com pedido reparatório da negativa além de indenização por danos morais foi feito no dia 1º de maio.

“O sistema que gerencia os auxílios entendeu que a filha de Roberto receberia o benefício automaticamente junto com a mãe, já que ela [filha] constava no CadÚnico da mãe. Acontece que a mãe possui emprego formal, então não houve concessão automática para ela. Apenas a filha de Roberto recebeu, complicando a situação dele, pois no sistema de dados da Dataprev e da Caixa, Roberto ainda convive com essa mulher e filha, apesar de já estarem separados há anos. Apenas a filha vive com o pai”, explicou o advogado.

Na sentença, o juiz Alan Fernandes Minori, da 6ª Vara do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Amazonas, destacou o fato explicado por Luís Felipe Araújo.


Sentença favorável a Roberto foi adquirida na Justiça Federal no Amazonas. Foto: Divulgação

“Assim, considerando que o Autor não consta do CadÚnico das pessoas tidas como impeditivas do seu benefício, bem como que as filhas e companheira que com ele coabitam e constam do CadÚnico só reuniram a obtenção de uma única cota, restaria uma outra cota do benefício, nos termos do art. 2.º, §1.º, da Lei n.º 13.982/2020, motivo pelo qual ele tem direito ao auxílio emergencial, nos termos do art. 2.º da Lei n.º 13.982/20.”, disse o magistrado.

O magistrado, no entanto, negou o pedido de indenização por danos morais. Para ele, não houve falha abusiva estatal a ponto de gerar danos morais para Roberto. O processo ficou registrado no número 1009441-25.2020.4.01.3200.

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