Segunda-feira, 13 de Julho de 2020
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José Ricardo vai ao TCE pedir suspensão de contrato milionário da Prefeitura

Contrato publicitário de R$ 19 milhões em ano de eleições municipais é alvo de representação do deputado federal



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26/03/2020 às 17:47

O deputado federal José Ricardo (PT) ingressou com uma representação no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), nesta quinta-feira, 26, para suspender o contrato de R$ 19 milhões celebrado pela Prefeitura Municipal de Manaus (PMM) para serviços de publicidade em ano eleitoral.

“Verifiquei todos os gastos com publicidade da Prefeitura de Manaus nesses anos e comparando com o governo do Estado, que tem orçamento de R$ 19 bilhões três vezes a mais que o da Prefeitura, de R$ 6 bilhões, o executivo municipal continua gastando tanto e até mais que o governo em publicidade. Já gastou mais de meio bilhão de reais nesses últimos sete anos de gestão. Já gastou muito e tem previsto mais para esse ano. O novo contrato é de R$ 19 milhões”, declarou o parlamentar. A Prefeitura justificou a assinatura do novo contrato, que "possui natureza continuada", como uma forma de "estar conectado à população e, por isso, atenta a esse comportamento, a secretaria está investindo em novas formas de dialogar com o contribuinte, fortalecendo a interação digital". Veja a íntegra da resposta ao final da matéria.



O extrato do contrato celebrado pela Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) com a Agência de Interativa e Marketing Ltda, no dia 3 de março, foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 18. O documento é assinado pela titular da Semcom, Kellen Cristina Veras Felisardo Lopes. Conforme o extrato, o prazo para ‘prestação de serviços de comunicação digital para atender as necessidades do Poder Executivo Municipal’ é de 12 meses, a contar do dia 2 deste mês. A Prefeitura vai desembolsar por mês a quantia de R$ 1,5 milhão.  

De acordo com a publicação, já foi empenhado R$ 2 milhões do montante de R$ 19 milhões. O restante deverá ser empenhado ao longo deste ano, último de mandato de Arthur Neto (PSDB) e do próximo ano, quando assume outra gestão.

Na representação, o parlamentar pede a suspensão do contrato e pondera que é “prática recorrente do prefeito Arthur, em aumentar exorbitantemente, a verba com publicidade, principalmente, em ano eleitoral”, contrariando o decreto de nº 4.458 de 01 de julho de 2019, publicado no DOM, que dispõe sobre o Programa “Responsabilidade Manaus”, tem entre suas principais medidas, a redução de 10% nos serviços de publicidade. Todavia, na mesma edição do DOM foi publicado aditivos a três contratos de prestação de serviços e publicidade institucional com três agências de publicidades, no valor de R$ 20,2 milhões.

No documento, José Ricardo cita que diante do avanço do coronavírus, o sistema de saúde está precarizado com inúmeros problemas, entre eles, a denúncia de que falta Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os profissionais de saúde. O parlamentar sugere a Prefeitura de Manaus, unindo aos esforços ao governo estadual, destine o valor de R$ 19 milhões para o combate ao vírus.

“Não precisa desse valor para publicidade. Considero que é ilegal uma discussão dessa, contraria princípios da administração pública em que se deve direcionar recursos para aquilo que de é maior necessidade da população e não gastar o dinheiro a toa. É necessário esse recurso para enfrentar o coronavírus, para saúde, inclusive, para que a campanha de vacinação contra a gripe seja feita em domicílio para os idosos”, avalia o parlamentar.

A representação também foi protocolada no Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) para que o órgão investigue a contratação e realize as devidas providências, para “barrar qualquer afronta aos princípios constitucionais e administrativos relacionados à aplicação dos recursos públicos”.

Em 2019, o parlamentar acionou o MP-AM e o TCE-AM para apurar o edital de licitação, lançado pela Comissão Municipal de Licitação da PMM, para contratar duas agências de propaganda para a prestação de serviços de publicidade no valor estimado de R$ 50 milhões.

Gastos com publicidade durante sete anos de mandato

Levantamento com dados do Portal da Transparência do Município, elaborado pelo gabinete do deputado, mostra que desde janeiro de 2013 a dezembro de 2019, os gastos da Semcom com publicidade chegam a R$ 575,3 milhões, enquanto as mesmas despesas executadas pelo governo do Estado atingiram o montante de R$ 538,1 milhões.  A Prefeitura de Manaus gastou R$ 37,2 milhões a mais que o Executivo Estadual em comunicação em todo o período analisado, mesmo dispondo de um orçamento quase quatro vezes menor. 

No primeiro mandato de Artur, de 2013 a 2016, foram desembolsados pela Semcom R$ 261 milhões em serviços de comunicação, o equivalente a 1,7% do orçamento desse período. Em termos proporcionais, os gastos da prefeitura mais que triplicaram comparado ao registrado pelo governo estadual no mesmo período, de 0,5% de um orçamento executado de R$ 59,7 bilhões. 

Nos três anos do seu segundo mandato (iniciado em 2017) a administração Arthur Neto destinou R$ 314,3 milhões em propaganda institucional de um orçamento de R$ 15,4 bilhões para o período. Nesse período, a prefeitura quadruplicou os gastos proporcionais ao seu orçamento em publicidade em relação ao governo do estado, e também gastou R$ 72 milhões a mais que o executivo estadual, mesmo tendo um orçamento inferior. De acordo com o Portal da Transparência, já foram gastos  nestes primeiros meses de 2020 o montante de R$ 20,5 milhões.

Posicionamento da Prefeitura

A Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) informa que o referido contrato possui natureza continuada, na modalidade Concorrência, conforme consta no extrato do Diário Oficial do Município (DOM).

Como tem feito ao longo de mais de 30 anos de criação, a Semcom adota estratégias que acompanhem o processo de comunicação, sempre pensando no maior alcance do cidadão e na transparência e divulgação dos serviços executados pela Prefeitura de Manaus. Diante das atuais mudanças e o surgimento das novas mídias, é cada vez mais necessário estar conectado à população e, por isso, atenta a esse comportamento, a secretaria está investindo em novas formas de dialogar com o contribuinte, fortalecendo a interação digital.

Conforme consta em contrato, dentre os principais objetos da nova prestação de serviços, destacam-se: o planejamento, implementação, manutenção e monitoramento de soluções de comunicação digital; criação, implementação e desenvolvimento de formas inovadoras de comunicação digital, destinadas a expandir os efeitos de mensagens e conteúdos do Poder Executivo Municipal, em seus canais proprietários e em outros ambientes, plataformas ou ferramentas digitais, em consonância com novas tecnologias; a criação e adaptação de roteiro para vídeo para publicação em propriedade digital; produção de vídeo depoimento, animação, vídeo colagem, transmissão ao vivo, produção de vinheta, podcast e outros produtos para propriedade digital.

Por fim, a Semcom reforça ainda que a contratação visa às metas estabelecidas pelo planejamento estratégico “Manaus 2030”, dentro do programa Cidade Inteligente, que busca por uma Prefeitura conectada com a sociedade, especialmente por meio da publicidade, transparência, colaboração e agilidade. Vale ressaltar que o contrato cumpriu com todos os requisitos legais necessários, estando em consonância com a Lei Municipal Lei 8.666/93.

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Repórter de A Crítica

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