Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020
JUDICIÁRIO

Em decisão liminar, CNJ suspende nomeação de João Simões para direção da Esmam

Desembargadora Joana dos Santos Meireles assume interinamente o cargo, até que seja votado o mérito da ação



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15/07/2020 às 20:54

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu, em caráter liminar, nesta quarta-feira (15), a nomeação do desembargador João Simões para a direção da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam). Pela decisão, assinada pela conselheira Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva, a desembargadora Joana dos Santos Meireles, atual subdiretora, assume interinamente o cargo, até que seja votado o mérito da ação.

O anúncio, pelo presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), Domingos Chalub, do desembargador João Simões para a chefia da Esmam causou polêmica na Corte. A decisão contraria uma lei aprovada em 2018, a LC 190, que determina que o comando da escola cabe "ao desembargador que encerrar o mandato da Presidência do Tribunal de Justiça, salvo recusa expressa ou tácita".



O ex-presidente do TJ, desembargador Yedo Simões, reivindica o direito ao cargo. Segundo apurou A Crítica, Yedo considerou a decisão de Chalub arbitrária e a classificou como um "golpe". É o ex-presidente da Corte que move o procedimento de controle administrativo no CNJ.

Já Domingos Chalub disse aos colegas que sua decisão é fruto de uma análise "mais aprofundada e democrática" da LC 190. Segundo o entendimento do presidente do TJAM, a lei não se refere expressamente ao último mandato.

"Não é o mandato da presidência agora. A lei não diz [isso] em nenhuma letra. Nesse sentido, há diversos desembargadores nessa condição [que já encerraram o mandato na presidência]", argumentou Chalub.

Na liminar, a conselheira Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva explica que a controvérsia está na interpretação da LC 190: se deve ser gramatical (literal), mais restritiva, tal como defendido por Simões ou então, se deve ser extensiva, como adotada por Chalub.

No entanto, em uma análise preliminar, a conselheira considera a interpretação de Yedo Simões "razoável". "Me parece que a lei, tal como editada, prevê que encerrado o mandato na presidência do Tribunal, a nomeação do desembargador para a direção da Escola Superior será automática, salvo recusa expressa ou tácita", pontua.

"De forma que nenhum Tribunal, dentro da sua atuação administrativa, está autorizado a descumprir a lei, mesmo que discorde dela. Muito menos quando o anteprojeto desta lei foi enviado à Assembleia Legislativa por iniciativa do próprio Tribunal. Para impugná-la, há os meios processuais próprios, no âmbito jurisdicional", acrescenta Ziouva.


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