Sexta-feira, 07 de Agosto de 2020
INDEFERIMENTO

Desembargador nega liminar que pedia revisão dos membros da CPI da Saúde

Pedido feito pelo deputado Felipe Souza (Patriotas) foi indeferido pelo desembargador Anselmo Chíxaro do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM)



desdor_chixaro_9EBEBB65-1704-4086-B99C-6C8E9ABCF615.jpg Foto: Divulgação/TJAM
04/06/2020 às 13:28

Em mais um episódio de judicialização da CPI da Saúde, o desembargador Anselmo Chíxaro do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) negou nesta quarta-feira (3) mandado de segurança com pedido de ação liminar do deputado Felipe Souza (Patriotas), que pedia a revisão dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito.

Na decisão, o magistrado determina que que o deputado deve incluir na petição a "citação de todos que devem ser litisconsortes na lide, em especial do deputado delegado Péricles no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo".



“Observou-se na Inicial que a pretensão do impetrante refletirá, direta e incisivamente, nos interesses de outrem, no caso, deverá, o Deputado Estadual Péricles Rodrigues do Nascimento - Deputado Péricles", que nesse caso, deverá obrigatoriamente compor a lide nos termos do artigo 114 do Digesto Processual Civil, sob pena de ineficácia de eventual decisão resolutiva da relação jurídica controvertida”, explica um trecho da decisão.

Segundo os autos, o pedido de liminar deve ser apreciado pelo desembargador só depois da apresentação de "Contestação pelo Litisconsorte Passivo Necessário".

Pela definição do art. 46, do Código de Processo Civil (CPC), o litisconsórcio ocorre quando duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente.

Felipe Souza impetrou o mandado de segurança na terça-feira (2), pedindo a suspensão da designação dos membros da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Saúde realizada no dia 25 de maio e que seja reconhecido o direito dele de compor a comissão.

De acordo com o parlamentar, a escolha feita pelo presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), Josué Neto (PRTB), foi arbitrária, sem a observância do critério de desempate definido pelo regimento. Souza alega que tem direito a uma vaga na comissão porque é o mais idoso dentre aqueles com igual quantidade de indicações.

Nesta segunda-feira (1), o desembargador Mauro Bessa negou mandado de segurança impetrado pela vice presidente da Assembleia, deputada Alessandra Campêlo (MDB), que também pedia a suspensão da CPI da Saúde por não observância do regimento interno na nomeação de novos membros da comissão.


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