Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020
INVESTIGAÇÕES

Denúncias de fraudes no sistema de cotas acende alerta quanto à autodeclaração

Na terça-feira (14), a Ufam abriu uma consulta pública para discutir a institucionalização de uma comissão de heteroidentificação



WhatsApp_Image_2020-07-17_at_21.26.17_FAA51F18-5527-4A90-AC54-017DB2186E4B.jpeg Foto: Euzivaldo Queiroz
17/07/2020 às 21:46

Após denúncias de fraudes em seu sistema de cotas, a Universidade Federal do Amazonas (Ufam) promoveu, na última terça-feira (14), uma consulta pública para discutir a institucionalização de uma comissão geral de heteroidentificação, uma forma mais rígida de confirmar a autodeclaração de candidatos cotistas.

Conforme foi apurado por A Crítica, só em 2020, a instituição recebeu 57 denúncias de fraudes em cotas raciais (no ano todo de 2019 foram apenas 11) – o curso de Medicina acumula mais denúncias, com 16 casos (15 deles em investigação), seguido pelo curso de Direito, com seis denúncias.



A consulta, realizada de forma remota por conta da pandemia, reuniu 60 representantes de movimentos sociais, como o movimento negro, organizações indígenas, comunidades tradicionais de terreiros e comunidades quilombolas do Estado.

Cada entidade encaminhou proposições para o grupo de trabalho heteroidentificação da Ufam – criado justamente para discutir e aperfeiçoar os procedimentos para barrar os “fraudadores”.

O papel da comissão será avaliar se um candidato aprovado no vestibular, valendo-se das cotas destinadas a negros, indígenas ou indivíduos de baixa renda, são de fato o que declaram ser – o processo pode envolver desde entrevista (filmada) com membros dessa comissão para verificação do fenótipo do candidato (cor da pele, formato do rosto, nariz e boca) até a apresentação de comprovante de renda.

A entrevista de heteroidenficação deverá ser feita com perguntas padronizadas em um espaço reservado que assegure a privacidade dos alunos. A presença do candidato deverá ser obrigatória e ele pode ser eliminado caso a declaração seja considerada falsa pelos membros da banca.

Outra recomendação é que os membros da comissão devem ter vínculo com grupos de pesquisa, núcleos de estudo e movimentos sociais organizados ligados à questão étnico-racial ou ter participado de eventos organizados pela própria universidade que promovam a igualdade racial e o enfrentamento ao racismo.

Até pouco tempo atrás, na maioria das universidades públicas brasileiras, a autodeclaração do candidato era considerada o suficiente, o que dava margem a fraudes.

Por outro lado, a suposta subjetividade nos comitês antifraudes reacende uma polêmica que existe desde que dois irmãos gêmeos passaram no vestibular da Universidade de Brasília (UnB), em 2007, mas apenas um foi definido como negro pela banca – embora, vale ressaltar, seja um caso ínfimo se comparado com a quantidade de denúncias de fraudes que vez ou outra causam revolta nas mídias sociais.

Através da Lei de Acesso à Informação, a reportagem constatou que das 57 denúncias oficialmente recebidas pela Ufam em 2020, apenas 43 processos administrativos foram formalizados.

Questionada por A Crítica em junho, a instituição afirmou que essa diferença se deve ao grande volume de denúncias de fraude recebidas no mês passado, “que incluíam vários discentes no mesmo processo administrativo”. Todos os casos ainda estão em andamento.

Em 2019, dos 11 processos administrativos abertos pela universidade para apurar as denúncias, somente três resultaram no “cancelamento da matrícula institucional” (quando a fraude no sistema de cotas é constatada) - outros dois candidatos desistiram da matrícula assim que o processo foi iniciado; cinco alunos tiveram a autodeclaração homologada e três processos seguem em tramitação até hoje.

Essa semana, a UnB e a Universidade de São Paulo (USP) ganharam o noticiário por expulsarem alunos por fraude no sistema de cotas raciais e sociais. Tanto a USP quanto a UnB informaram que os alunos expulsos tiveram direito à ampla defesa e ao contraditório. A decisão foi inédita na história das duas instituições.

UEA

A Universidade do Estado do Amazonas (UEA) informou, em nota enviada à redação de A Crítica, que todas as denúncias sobre o uso indevido de distribuição de reserva de vagas são apuradas pela instituição. Até o momento, segundo a instituição, não foi constatado nenhum caso de fraude no seu sistema de vagas.

Personagem: Bárbara Ribeiro, estudante

A estudante finalista do curso de História, Bárbara Ribeiro, que entrou na Ufam pelo sistema de cotas em 2014, avalia que abordar “fenótipo” em um Estado como o Amazonas é uma questão complicada, mas necessária.

“No momento em que entrei na universidade não passei por nenhum processo de heteroidentificação. Bastou a minha autodeclaração. E esse processo continua ocorrendo todos os anos”, contou.

“Mesmo assim, uma banca de heteroidentificação é de extrema importância para a manutenção da ocupação dessas vagas pelas minorias sociais, pois segundo dados da própria instituição, o aumento de fraude nas cotas raciais foi de 400% referente ao ano anterior”, disse ela, que integra o Fórum de Juventude Negra do Amazonas. 

Perfil anônimo denunciou o suposto ingresso indevido

No início de junho, um perfil anônimo na rede social Twitter denunciou o suposto ingresso indevido de estudantes que se autodeclararam negros ou indígenas sem de fato se encaixar no sistema de cotas da Ufam e da UEA - a maioria de cursos concorridos como Direito e Medicina.

Na ocasião, diante da repercussão negativa, as instituições informaram que iriam apurar as denúncias.

Em aproximadamente 35 publicações, o perfil anônimo expôs os nomes completos, fotos, a instituição escolhida, o curso, o ano de ingresso, a posição do candidato na vaga, bem como a modalidade de cota escolhido pelo mesmo na matrícula.

Todos foram denunciados por se autodeclararem pardos, negros, índios ou de baixa renda, quando na verdade, segundo o perfil, não condiziam com os grupos sociais abrangidos pela Lei nº 12.711/2012 (mais conhecida como Lei das Cotas).

Ainda no início de junho, o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF–AM) informou que iria apurar as denúncias sobre irregularidades no sistema de cotas da Ufam.

Necessidade de uma comissão

Para ficar mais claro,  de acordo com o Ministério da Educação (MEC), as vagas reservadas às cotas (que totalizam 50% das vagas da instituição) são subdivididas: metade para estudantes de escolas públicas com renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo e meio, e metade para estudantes de escolas públicas com renda familiar superior a um salário mínimo e meio.

Em ambos os casos, também será levado em conta o percentual mínimo correspondente ao da soma de negros e indígenas no estado, de acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“O que tem ocorrido é a utilização das cotas por brancos e é necessário discutir mecanismos para interromper esse acesso. Na nossa experiência com bancas em concurso, dependendo do edital, nós usamos, além do fenótipo, uma regra de ouro, que é a possibilidade, em caso de dúvida, de fazer um questionamento ao candidato sobre o pertencimento. A minuta apresentada [pela Ufam em consulta pública] traz esse avanço de possibilitar que a futura Comissão explore o aspecto do pertencimento”, concluiu Silva.

Discussões

Como afirmou a presidente do Grupo de Trabalho Heteroidentificação da Ufam, Renilda Aparecida Costa, esse momento inicial das discussões é de escuta para haver o aprimoramento da “minuta de portaria”, que trata da institucionalização da Comissão Geral de Heteroidentificação, que, posteriormente, será reelaborado e apresentado ao Conselho Universitário da instituição.

Não há disputa de vagas, diz historiador

Por sua vez, os defensores da existência das comissões de heteroidentificação nas universidades públicas alegam que o objetivo é justamente não permitir que pessoas brancas “espertinhas” se passem por negras para tirar as vagas daqueles que realmente precisam da política de cotas.

De qualquer forma, ainda que a motivação possa ser considerada nobre, esse tipo de “investigação” não é uma tarefa simples ou livre de dubiedades.

“Não basta a pessoa se autodeclarar indígena, ela precisa ser reconhecida pelo seu povo. Também me oponho à exigência do Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (Rani), emitido pela Funai [Fundação Nacional do Índio] para ter acesso ao sistema de cotas. Não é um documento assinado que dirá quem eu sou”, questionou a representante da Associação de Mulheres Indígenas do Alto Rio Negro (Amarn), Clarice Tukano, durante a consulta pública promovida pela Ufam.

“Temos associações sérias no Amazonas que podem cumprir esse papel de confirmação de identidade”, pontuou ela.

“Uma comissão de heteroidentificação deve se atentar à gama de complexidade que envolve o 'ser' e o 'pertencer' a alguma comunidade tradicional, em especial a diversidade presente nas religiões de matriz africana”, reforçou o presidente da Articulação Amazônica dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana (Aratrama), Alberto Jorge.

O representante do Movimento Afrodescendentes do Amazonas e historiador, Juarez Silva, que tem experiência em bancas formadas para investigar cotistas em concursos públicos, lembrou que, apesar da autonomia universitária, é preciso considerar a legislação federal que trata da heteroidentificação.

“A missão de uma comissão como essa é impedir que pessoas brancas entrem na universidade mediante a cota destinada a pessoas negras. Para aqueles que 'se enxergam' como negros, não são vistos assim, mas tem a origem negra em sua conjuntura próxima e na sua realidade, bastaria comprovar isso; se não o fizer, aí sim é fraude”, destacou.

Para Juarez, o objetivo das cotas é ter uma representatividade universitária em correlação com a presença populacional. Não se trata, portanto, de uma “disputa de vagas” entre pretos, pardos e indígenas porque as cotas são intragrupos, ou seja, são distribuídas dentro de um mesmo grupo social.

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Repórter do caderno Cidades do jornal A Crítica. Jornalista por formação acadêmica. Já foi revisor de texto de A Crítica por quatro anos e atuou como repórter em diversas assessorias de imprensa e publicações independentes. Também é licenciado em Letras (Língua e Literatura Portuguesa) pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam).

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