Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020
POLÍTICA

Defensoria e MP-AM pleiteiam R$ 20 milhões a mais no orçamento para 2021

Dirigentes do MP e da DPE tentam, na Assembleia Legislativa, aumentar o percentual de repasse de cada órgão na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias



WhatsApp_Image_2020-07-16_at_21.26.45_52F4A2F6-5DE9-4CDA-BD89-64FCAD1E6CF5.jpeg Foto: Elisa Garcia Maia/ALE-AM
17/07/2020 às 06:48

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e a Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) pediram da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) um aumento de repasses de quase R$ 20 milhões em 2021 na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que aguarda votação. 

No caso do MP-AM, os quase R$ 8 milhões a mais pleiteados aos deputados estaduais serão investidos na recomposição da perda de pessoal, melhoria das instalações do interior e investimento em setor de tecnologia da informação, segundo o órgão. 



A DPE-AM justifica o aditivo de R$ 12 milhões em seu orçamento para ampliar o “processo de interiorização” da instituição. Para o próximo ano, a Defensoria Pública pretende construir ao menos quatro novos polos de atendimento no interior do Amazonas. 

No dia 29 de maio, o governador Wilson Lima (PSC) enviou à ALE-AM o projeto da LDO para o próximo ano. Essa lei é que dá os parâmetros para a elaboração do orçamento anual.

O projeto estima receita total de R$ 18 bilhões para o Amazonas no próximo ano, um valor menor do que o de 2019 (R$ 19,9 bilhões) e que o previsto para este ano (R$ 18,7 bilhões). A projeção considera os impactos da pandemia da Covid-19 na arrecadação do Estado.

O projeto de lei estabelece que, nos orçamentos fiscal e de seguridade, o percentual destinado aos demais poderes não poderá passar de 8,01% para o Judiciário; 3,5% para o Ministério Público; 7,13% para o Legislativo (sendo 4,1% para a Assembleia e 3,03% para o Tribunal de Contas) e 1,5% para a Defensoria Pública.

Em ofício encaminhado no dia último 6 ao presidente da ALE-AM, deputado estadual Josué Neto (PRTB), a Procuradora-Geral do Ministério Público, Leda Mara, pede que o duodécimo (repasse) do MP-AM passe de 3,5 % para 3,6% (R$ 7,9 milhões a mais). E elenca três itens como justificativa para o acréscimo orçamentário.

O ofício foi entregue pessoalmente pela cúpula do Ministério Público na terça-feira (7) em reunião com os membros da presidência da Casa.

Conforme o ofício n° 1917/2020/PG, o órgão registrou baixa de 28 membros (procuradores e promotores), sendo 17 por aposentadoria, 5 por morte e 6 por exoneração, remanescendo uma força adicionada líquida de apenas 15 promotores.

“Agregamos 69 assessores de promotoria para o interior, pagos com recursos da instituição, porém, ainda dependemos de mais de 100 servidores cedidos pelas Prefeituras”, diz o texto.

Outra reivindicação é que a atuação do MP-AM no interior conta com apenas 14 sedes próprias. "Nos demais municípios funcionamos em espaços emprestados (e que agora deverão ser pagos em forma de aluguéis) pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM) ou cedidos pelas prefeituras”.

A reclamação é que muitos desses espaços carecem de reformas mínimas para que ofereçam as condições básicas para prestação dos serviços.

Com os recursos cedidos, o MP-AM pretende incrementar 10 promotorias do interior que “ainda sem acesso próprio à internet, há a baixa qualidade dos links de comunicação e dos equipamentos de rede, bem assim a defasagem dos computadores, circunstâncias que tornam o uso dessas tecnologias, no interior”. 

“Com a crise da Covid-19, esse cenário orçamentário ficou ainda mais sombrio, pois que, as estimativas de receitas, para 2020, sofrerão um déficit em torno de R$ 29.219.700,00 e, para 2021, em torno de R$ 14.144.351,00”

Defensoria

O Defensor Público-Geral do Amazonas, Ricardo Paiva, explicou que o adicional orçamentário de R$ 12 milhões pleiteado pela Defensoria visa à instalação de 4 polos no interior, cada um custando cerca de R$ 3 milhões, já com a estrutura física instalada, com 5 defensores concursados e 2 servidores.

Do 1,5% negociado com o Governo do Amazonas para o orçamento de 2021, a Defensoria pediu mais 0,15%.

“Conversamos com cada deputado, encaminhamos um resumo da atuação da Defensoria Pública na pandemia e dissemos que o nosso projeto para o ano de 2021 é a criação de mais de quatro polos no interior. Polo de Manacapuru, Coari, Maués e Lábrea, esses pólos vão atender municípios da redondeza”, afirmou Ricardo Paiva. 

O chefe da Defensoria Pública disse que a aproximação com os parlamentares é um “trabalho de convencimento”. 

A reportagem de A Crítica apurou que os deputados Saullo Vianna (PTB), Álvaro Campelo (Progressistas), Mayara Pinheiro (Progressistas), Carlos Bessa (PV), Joana Darc (PL), Adjuto Afonso (PDT), Therezinha Ruiz (PSDB), João Luiz (REP) e Abdala Fraxe (Podemos) assinaram em conjunto uma emenda coletiva à LDO que garante o pleito da DPE.

Blog: Serafim Corrêa, deputado estadual (PSB)

Serafim Corrêa, um dos membros da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da ALE, disse que vai votar contra qualquer emenda adicional orçamentária que seja apresentada à LDO.

Ele disse que recebe denúncia de munícipes do interior relatando que procuradores às vezes não se encontram na comarca para atender a população.   

Disse que a ALE-AM pode atender a demanda orçamentária requerida pelo MP e DPE, mas que com isso, o Governo vai ser obrigado a reeditar os percentuais vetando ou sancionando. 

“Na primeira negociação foram eles com o Governo, aí eles chegam nos percentuais de repasses da LDO. Agora eles vão negociar com a Assembleia para aumentar estes percentuais. Se a Assembleia aumentar, o governo vai ter que vetar ou sancionar”, explicou.

Conforme o deputado, nos últimos nove anos, a Defensoria e o MP-AM foram as que mais tiveram aumento no orçamento. O do MP-AM cresceu de R$ 125 milhões, em 2010, para quase R$ 300 milhões, em 2019.

Já a DPE, em 2010, contava R$ 27 milhões e, em 2019, teve R$ 119 milhões.  "Todos cresceram acima da inflação nesse período", pontua o deputado.

Orçamento 

A Lei Orçamentária deste ano soma R$ 1,6 bilhão em repasses constitucionais para os poderes Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público e à Defensoria Pública do Estado.

O Tribunal de Justiça do Amazonas, a Procuradoria Geral de Justiça e o Tribunal de Contas do Estado têm destinado R$ 750,4 milhões, R$ 294,4 milhões e R$ 257 milhões, respectivamente. O MP-AM conta com R$ 294,8 milhões.

Personagem: Presidente do TJ-AM, Domingos Chalub

Há duas semanas no cargo de presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), o desembargador Domingos Chalub afirmou que ainda vai analisar, com o setor técnico da Corte, a questão orçamentária. 

“Ainda não tratei sobre LDO com a Assembleia. Quando for necessário encaminharei um ofício pelos meios institucionais. Também ainda não tive acesso à LDO, mas irei analisá-la junto com o nosso setor de orçamento em breve”, disse Domingos Chalub.

O dirigente afirmou que planeja homologar, antes do final do mês, o resultado do concurso público de 2019.

“O nosso orçamento sofreu uma queda de arrecadação e, para promover ampliação de serviços e de quadro, você tem que sempre olhar para a arrecadação. Com o orçamento conseguimos pagar a folha de pagamento e entre outras custas, mas com o fundo de aparelhamento judiciário conseguimos equacionar as contas", diz.

Matéria aguarda pauta ser destravada

Terminou no último dia 30 o prazo para que os deputados estaduais apresentassem emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviado à Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) pelo Governo do Estado no último dia 29 de maio.

Ao todo, os parlamentares apresentaram 46 emendas, entre individuais e coletivas. O projeto está agora na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para elaboração do parecer do relator, deputado Saullo Vianna (PTB), que vai decidir se acolhe ou não as emendas.

A LDO 2020 já tramitou na Casa Legislativa durante os cinco dias regimentais. Após obter o parecer definitivo na Comissão de Assuntos Econômicos, a matéria chegaria ao plenário entre os dias 10 e 15 de julho, mas com o trancamento da pauta por causa do veto do governo ao PL do gás, a apreciação pelos deputados segue indefinida.

Deste o dia 5 de junho, a pauta de votação está trancada. Isso ocorreu porque o veto total do governo ao projeto de lei que regulamenta a distribuição e venda de gás natural no Amazonas não foi colocado em votação pelo presidente da Casa, autor da proposta. O veto teria que ser votado 30 dias após chegar na ALE-AM.


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