Terça-feira, 14 de Julho de 2020
EM ANO ELEITORAL

Comitê de Combate à Corrupção denuncia Arthur por gastos irregulares com propaganda

Secretaria Municipal de Comunicação já gastou mais de R$ 21,6 milhões com serviços de publicidade apenas em 2020



show_arthur_7598DA9F-B049-4B3A-842A-D8462D3BEA4E.jpg Foto: Arquivo/A Crítica
02/04/2020 às 17:06

O Comitê de Combate à Corrupção e ao Caixa 2 no Amazonas ingressou, nesta quinta-feira (2), no Ministério Público do Amazonas (MP-AM), uma denúncia contra o prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB), e a secretária municipal de comunicação, Kellen Cristina Veras Felisardo Lopes, pelos gastos com publicidade e propaganda em ano eleitoral.

“O desproporcional gasto em pleno ano eleitoral, pode assentar uma quebra na normalidade e legitimidade do pleito, bem como, desequilibrar a disputa eleitoral, tendo em vista que a máquina pública municipal detém poder político e econômico, sem falar que tais contratos, no mínimo destoam das medidas “econômicas” amplamente divulgadas pelo Executivo Municipal. Os fatos descritos, se admitidos, como celebrações contratuais tradicionais, em véspera de eleições podem caracterizar, uma vez atendidos os requisitos próprios, os ilícitos tipificados no artigo 73 da Lei n˚ 9.504/97 (Lei das Eleições)”, diz trecho do documento.



A representação mostra que desde 2013, primeiro ano de mandato de Arthur, os gastos da Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) com publicidade e propaganda ultrapassam o montante de R$ 500 milhões.

De acordo com levantamento, no Portal da Transparência do município, a pasta destinou valores milionários para divulgação institucional: R$ 43,8 milhões em 2013, R$ 74,3 milhões em 2014, R$ 84,2 milhões em 2015, R$ 58,5 milhões em 2016, R$ 88 milhões em 2017, R$ 95,2 milhões em 2018 e R$ 131 milhões em 2019. Em 2020, a Semcom já gastou com esse serviço a quantia de R$ 21,6 milhões.

“Os gastos da atual administração municipal com publicidade e propaganda são os maiores da história do Amazonas, chegando a ultrapassar, inclusive, os gastos do governo estadual”, diz trecho da representação.

O documento cita o contrato de R$ 19 milhões celebrado pela Semcom com a Agência de Interativa e Marketing Ltda, no dia 3 de março e publicado no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 18. Conforme o extrato do contrato, o prazo para ‘prestação de serviços de comunicação digital’ é de 12 meses, a contar do dia 2 de março.

A Prefeitura de Manaus vai desembolsar por mês a quantia de R$ 1,5 milhão. De acordo com a publicação, já foi empenhado R$ 2 milhões e o restante deverá ser empenhado ao longo deste ano, último de mandato de Arthur e do próximo ano, quando assume outra gestão.

Na representação, o comitê frisa que mesmo diante do decreto de nº 4.458 de 01 de julho de 2019, que entre as medidas está a redução de 10% nos serviços de publicidade, a Semcom, ainda em 2019, publicou aditivos em três grandes contratos que mantém, desde 2015, com empresas de publicidade e propaganda.

O Comitê afirma que a conduta configura uma violação à Lei das Eleições e pede que o MP-AM apure e fiscalize ‘os fatos expostos para fazer cumprir legislação eleitoral e que seja notificada a titular da Semcom e o prefeito de Manaus, para caso queiram, apresente suas manifestações’.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Semcom e aguarda posicionamento da pasta.

Saiba mais

Na semana passada, o deputado federal José Ricardo (PT) acionou o MP-AM e o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) contra o contrato da Prefeitura de Manaus para serviços de comunicação digital. Na representação, o parlamentar pede a suspensão do contrato e sugere que o executivo municipal destine o valor da contratação, de R$ 19 milhões, para as ações combate ao novo coronavírus.

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Repórter de A Crítica

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