Terça-feira, 14 de Julho de 2020
DECISÃO

Caso Flávio: STJ concede habeas corpus e Alejandro Valeiko deve deixar prisão

Para o ministro João Otávio Noronha, "não há clareza quanto à dimensão dos crimes que são imputados" a Alejandro. O filho da primeira-dama deve ficar em casa durante a noite e usar tornozeleira eletrônica, sendo proibido de sair de Manaus



WhatsApp_Image_2019-12-27_at_16.12.49_1B5AC43F-79D1-4B76-9BFE-5F1F0BA29E98.jpeg Foto: Winnetou Almeida
27/12/2019 às 17:39

Uma decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, nessa quinta-feira (26), habeas corpus a Alejandro Molina Valeiko, preso no Caso Flávio. A decisão foi assinada pelo presidente do STJ, ministro João Otávio Noronha. Com isso, Alejandro deve deixar o Centro de Detenção Provisória Masculino (CDPM) 1, onde cumpre prisão preventiva desde o último dia 7 de dezembro.

Alejandro é um dos principais suspeitos de envolvimento na morte do engenheiro Flávio Rodrigues dos Santos, que foi encontrado morto no dia 30 de setembro. Ele é um dos cinco indiciados por envolvimento no crime.  O teor da decisão do STJ foi divulgado inicialmente pelo blog da jornalista Rosiene Carvalho.



A petição inicial foi protocolada no STJ pela defesa de Alejandro no dia 22 de dezembro e tomada neste dia 26 (quinta-feira), em plantão judicial.  Para o ministro, "não há clareza quanto à dimensão dos crimes que lhe são imputados". Para o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), Alejandro matou Flávio Rodrigues tendo Elizeu da Paz e Mayc Parede como cúmplices. 

Noronha justifica que, apesar do entendimento firmado pelo STF que restringe a concessão de habeas corpus, nos casos em que fica caracterizado constrangimento ilegal o Tribunal precisa se manifestar a favor do paciente (no caso, Alejandro). E completa que, nesse caso, uma análise preliminar indica estarem presentes os requisitos para a soltura.

Pela decisão, Alejandro deve ficar em casa durante à noite e usar tornozeleira eletrônica, além de estar proibido de sair de Manaus. A decisão da soltura foi expedida no início da noite desta quinta, às 20h12 pelo horário de Brasília.

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