Terça-feira, 20 de Outubro de 2020
POLÍTICA

Câmara Municipal discute obrigatoriedade do uso de máscaras em Manaus

Projeto de lei, de autoria do vereador Dante (PSDB), ainda está em tramitação e foi encaminhado para análise da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento



mascara_coronavirus_3001209366_0_D76E9989-4259-4578-9FD6-4A4501B58E53.jpg Foto: Arquivo/Agência Brasil
28/04/2020 às 16:06

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) discutiram, nesta terça-feira (28), sobre o projeto de lei 101/2020 que determina a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção, em Manaus. O PL, de autoria do vereador Dante (PSDB), ainda está em tramitação e foi encaminhado para análise da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento. 

Alguns vereadores, em discussão, disseram que o decreto 4.806/20 assinado pelo prefeito Arthur Neto (PSDB) faz apenas recomendações no sentido em que as máscaras devam ser utilizadas sempre que houver necessidade de contato com outras pessoas, deslocamento em vias públicas, compras de gênero de primeira necessidade ou medicamentos, uso de qualquer meio de transporte compartilhado.



De acordo com o vereador Dante (PSDB), o uso da máscara de proteção em todo o município de Manaus é para evitar a propagação do novo coronavírus (Covid-19), e segue o posicionamento da Organização Mundial da Saúde (OMS), que considera o uso de máscaras um instrumento essencial para diminuir o contágio em massa do coronavírus.

O vereador Chico Preto (DC) afirmou que o projeto aprovado é inconstitucional e disse que, no ponto de vista operacional, obrigar os cidadãos a fazerem uso de máscaras e não ter uma publicidade alinhada com esta causa torna a medida não efetiva. 

“Nos últimos dias a propaganda que a gente a vê em horário nobre, paga com dinheiro público do pagador de impostos em Manaus, fala sobre asfalto. Não está falando sobre o uso de máscaras e deveria. A gente quer impor ao cidadão, mas não impõe ao poder público aquilo que é o seu dever”, disse o parlamentar.

O vereador William Abreu (PTB) se posicionou favorável ao projeto de lei e disse que é o momento certo para a criação dessas iniciativas. De acordo com o parlamentar, a população pode encontrar facilidades na confecção das máscaras, rebatendo à críticas do medida sobre o fornecimento das máscaras à população. 

“Vemos pessoas fazendo máscaras até com meia com panos, tecidos, a gente percebe que há possibilidade dessa lei vigorar e votaremos favorável à iniciativa que em outros momentos não seria plausível”, disse o parlamentar.

A vereadora professora Jacqueline (sem partido) afirmou que a CMM ‘perde tempo’ quando discute projetos de leis de proibição às ações que poderiam ser evitadas pela própria população, como as aglomerações em espaços públicos.

Para a vereadora, é necessário um trabalho interno e pedagógico de orientação à população quanto ao uso das máscaras. A vereadora acrescentou que a população não precisa ser obrigada a utilizar máscaras, mas é preciso ter consciência.

“Eu fiz uma indicação ao projeto de lei, onde pedi que colocassem no site da Prefeitura, as costureiras artesanais que fazem máscaras e que podem vendê-las para a Prefeitura. Isso gera emprego e renda e garante sobrevida para as pessoas. Hoje, então, é lamentável que a gente fique em uma discussão dessas tentando mostrar para o povo que eles têm que ficar em casa”

A vereadora Mirtes Salles (PL) também se pronunciou favorável ao projeto, mas fez ressalvas semelhantes à da professora Jacqueline, no sentido de lamentar que seja necessária a criação de dispositivos de proibição à população.

“Infelizmente nós temos que criar leis para obrigar que as pessoas tenham atitudes para a sua própria segurança. Em relação às máscaras, eu entendo que as pessoas não tenham dinheiro, mas se amanhã a gente liberar um ‘Villa Mix’, vai ter uma fila de pessoas em frente ao sambódromo. Quem quer dá um jeito, quem não quer inventa uma desculpa”, disse a vereadora.


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