Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020
EXPLICAÇÕES

ALE-AM defende legalidade de contrato firmado com amigo de Josué Neto

Despacho do procurador da Casa, Vander Laan Goes, ao Ministério Público afirma que contrato de R$ 9,5 milhões, sem licitação, atendeu fundamentos jurídicos e que denúncia é fruto de perseguição política



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01/09/2020 às 12:30

Quase 20 dias após o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) pedir explicações da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) acerca do contrato de R$ 9,5 milhões anuais com a empresa Criae Design e Publicidade, a Casa Legislativa defendeu ao órgão a legalidade do contrato, firmado sem licitação.

Despacho assinado pelo procurador-geral da ALE-AM, Vander Laan Goes, datado de 31 de agosto, afirma que o contrato, assinado com a empresa de um amigo do presidente da ALE-AM, Josué Neto,  "atendeu os fundamentos fáticos, jurisprudências e jurídicos contidos no Parecer 02/2020, opinativo encaminhado para consideração e aprovação da Douta Mesa Diretora".



No documento, o procurador trata a veiculação jornalística do contrato feita por A CRÍTICA, que motivou a abertura do procedimento preparatório pelo MP-AM, como  sendo "de evidente conteúdo político em razão do processo de impeachment contra o Governador e Vice-Governador".

O procurador afirma ainda que encaminhou o contrato na íntegra à Procuradora-Geral de Justiça e também ao Tribunal de Contas do Estado e ao Tribunal de Justiça do Amazonas, além de determinar o  encaminhamento ao MP-AM dos pareceres e ofícios que basearam a decisão de assinar o contrato;.

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