Quinta-feira, 02 de Julho de 2020
PROCEDIMENTO

Suspeito de matar miss Manicoré não passa por audiência de custódia

Instrumento processual não foi realizado por medida de prevenção ao novo coronavírus, mas os autos foram analisados; defesa chegou a pedir prisão domiciliar



rafael_preso_622ACA74-DFB7-4CC8-8CCA-EC318CF7198D.jpg Foto: Aguilar Abecassis
17/05/2020 às 22:26

Rafael Fernandes Rodrigues, 31, preso como principal suspeito do homicídio da miss Manicoré Kimberly Karen Mota, 22, não passou por audiência de custódia, mas ficará preso e custodiado em uma unidade prisional de Manaus após decisão, deste domingo (17), da juíza plantonista Sabrina Cumba Ferreira.

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) informou que, em consonância com o art. 8.º da Recomendação n.º 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça e Portaria 02/2020, de 18 de março de 2020, da Presidência do Tribunal, a realização das audiências de custódia estão suspensas. A medida preventiva é para ajudar na redução dos riscos de contaminação do novo coronavírus (Covid-19) nas unidades judiciárias.



Ainda segundo o TJ-AM, os magistrados de plantão vêm analisando nos autos a legalidade das prisões, decidindo suas respectivas homologações ou relaxamentos; julgando a aplicação de medidas cautelares, entre outros, após a manifestação do Ministério Público e de eventual pedido da defesa, no entanto, sem a presença do preso e a realização de audiência.

Dentro o protocolo excepcional do Plantão Extraordinário, na tarde deste domingo (17), o Juízo de Custódia recebeu da autoridade policial a comunicação do cumprimento do mandado de prisão expedido pela Justiça em desfavor de Rafael Rodrigues Fernandes, bem como analisou petição apresentada nos autos pela defesa deste, com pedido de revogação da prisão temporária ou a não conversão da mesma em preventiva. A análise foi feita sem a realização de audiência e sem a presença do preso.

Na decisão, a juíza plantonista concluiu pela legalidade do ato prisional do custodiado e, como medida preventiva, determinou que este permaneça custodiado em isolamento social, pelo prazo de 15 dias, na enfermaria da unidade prisional [não citada] ou em outro local adequado com impedimento de contato com os demais presos.

Em relação ao pedido da defesa de concessão de prisão domiciliar para o custodiado, a juíza Sabrina frisou que o Juízo de Custódia não é competente para análise do pleito, sendo limitado ao aspecto de legalidade do ato prisional, devendo, portanto, o pedido ser direcionado ao Juízo competente (que determinou a prisão cautelar) para processamento e decisão meritória.

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