Segunda-feira, 25 de Maio de 2020
política

Veto a reajuste salarial não encontra consenso na bancada do AM

Parlamentares da bancada federal do Amazonas têm posições diferentes sobre o congelamento salarial de servidores públicos



53471591_303_2E86001D-A472-4DB9-8CDB-77733B466DF8.jpg Presidente Jair Bolsonaro anunciou sanção do projeto de ajuda financeira a estados e municípios e pediu apoio dos governadores para manter veto a reajustes salariais. Foto: Marcelo Alencar/Reuters
23/05/2020 às 09:01

A condição imposta pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de sancionar o projeto de socorro financeiro aos estados e municípios, estimado em R$ 60 bilhões, a manutenção do congelamento de salários dos servidores públicos até o fim de 2021 não é consenso entre os membros da bancada federal do Amazonas.

Ao parafrasear Bolsonaro, que em videoconferência declarou aos governadores que a medida "é o remédio amargo necessário para este momento", o deputado federal Pablo Oliva (PSL) afirmou que todos podem dar sua parcela de contribuição para alcançar o bem comum. “Desde o início da pandemia sou a favor de todas as alternativas de solução que visem à recuperação econômica em curto prazo. Garantir a manutenção dos empregos é a melhor forma de defender o trabalhador brasileiro”, disse.



Silas Câmara (Republicanos) justificou que com a saúde pública enfrentando a pandemia do coronavírus que gerou na economia dos estados perda de 35% na arrecadação e a previsão de PIB negativo, de 5 a 6%, falta 'dinheiro para tudo'. “Não estamos dizendo que os funcionários públicos não terão aumento. A partir do ano que vem os servidores públicos tal qual os trabalhadores da iniciativa privada terão seus aumentos retomados junto com a saúde e economia”, afirmou.

Átila Lins (PP) disse que não há razão de explicitar na lei a vedação a reajustes salariais no funcionalismo. Para o parlamentar, esse congelamento está implícito pelas dificuldades que estados e municípios estão enfrentando neste ano. “Em princípio, não vejo razão em congelar salários, até porque, com a crise financeira que assola estados e municípios, ninguém se aventuraria a conceder aumento salarial, diante da impossibilidade de honrá-los”, disse.

Cada um

Marcelo Ramos (PL) defende que a decisão de conceder ou não reposição salarial fique a critério de cada ente federativo. “Votei a favor de se excluir (do congelamento) apenas aqueles servidores públicos que estão atuando diretamente no combate à pandemia. Essa é a minha posição. No entanto, penso que cada ente federativo deve tomar a sua decisão em relação aos seus servidores já que a situação fiscal dos estados brasileiros é diversa”, pondera.

O senador Plínio Valério (PSDB) manifestou-se contrário ao congelamento dos salários. “Se for vetado, vou votar contra o veto. Não concordo em congelar salário de quem já está cinco, seis ou até sete anos sem aumento. Essa história de sempre sacrificar o último elo da corrente que é o trabalhador não está correto. Tem outras maneiras de buscar tanto que a prova está aí. O supercrédito para os empresários para que mantenham os empregos, o Banco Central socorrendo”, disse.

O deputado Bosco Saraiva afirmou que o Solidariedade, sigla que é filiado, deverá reunir a bancada na próxima semana para avaliar os vetos, incluindo, a reajustes dos servidores. “O partido seguirá unido em sua decisão, depois dessa avaliação. Até o momento não conhecemos os pontos vetados”, disse.

Governadores apoiam

Na quinta-feira, os governadores manifestaram, em reunião  com Bolsonaro, apoio ao veto  que retira várias categorias do funcionalismo do congelamento de salários. “É o momento da unidade nacional, em que todos nós estamos dando uma cota de sacrifício, é um momento ímpar na história do país, e a maioria dos governadores entende ser importante vetar esse artigo dos aumentos salariais”, disse o governador Reinaldo Azambuja.

Deputado federal pelo PT, José  Ricardo

 “Considero que foi muito importante a aprovação do Congresso Nacional do projeto para repassar recursos para os estados e municípios que vão ter uma queda na sua arrecadação. Uma parte desse recurso é exatamente para enfrentar o coronavírus e o Amazonas está precisando. Não concordo que, como contrapartida, os funcionários públicos sejam penalizados. Ao não permitir reajustes salariais, que possam acontecer, está prejudicando servidores, principalmente, das áreas que estão atendendo à população. Acho que essa exigência não deveria existir e deixar para cada Estado avaliar a sua situação econômica. No Amazonas, o governo congelou os salários. Cada Estado faz a sua avaliação porque temos a expectativa que no ano que vem a economia retome a normalidade e com isso possa aumentar o faturamento das empresas e a arrecadação pública. Não haveria necessidade de agora exigir que os estados congelem todos os salários. É injusto e não vai resolver o problema”.

Deputado federal pelo Republicanos, Alberto Neto

“Apoio sim,  o presidente está correto. Com exceção (ao veto do congelamento dos salários) das categorias que estão na linha de frente do coronavírus, que estão correndo risco de vida como os profissionais da saúde e os nossos policiais que estão morrendo nesse combate. Numa guerra a gente precisa valorizar os nossos soldados para vencer. Há um número de desempregados muito grande no nosso país hoje devido ao coronavírus. Precisamos pensar na recuperação do país. O dinheiro que está sendo colocado nos estados e municípios é o nosso dinheiro, que pagamos impostos. Faz parte desse plano da recuperação do nosso país ajustar as contas para voltar a gerar emprego, voltar a se tornar um país, os estados e municípios economicamente viável, seguro para atrair novos investimentos e voltar a geração de emprego. É uma medida dura, porém necessária. Temos que pensar que como se fosse um país destruído da guerra e precisamos reconstruí-lo. Medidas duras vão acontecer, mas é para o bem da nação”.

Sindicalistas criticam proposta

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais do Amazonas, Riad Ballut, afirmou que as soluções para a crise decorrente da pandemia existem e não consistem, exclusivamente, em congelar o salário dos servidores públicos.

Para ele, há uma notória incompreensão do serviço público e do papel do servidor na sociedade. “Entendemos que o melhor enfrentamento da crise ocorrerá com o estreitamento do diálogo na busca de soluções igualitárias ao atingir as camadas da sociedade, com contribuição justas destas camadas sociais e não sufoque umas em detrimento de outras”, afirmou.

O sindicalista disse que a categoria ficou perplexa com a falta de entendimento do serviço público e da importância do servidor público, mas não é  uma medida nova tendo em vista a aprovação, em julho de 2019, do projeto de lei que congelou o salário dos servidores estaduais até 2021 e limitou o teto de gastos do Estado.

“Das dezenas de secretarias de estado, apenas três (educação, saúde e polícia militar) tem suas datas bases corrigidas até 2019 e as demais, a priori, aguardam esse direito consolidado em Lei e que terá de ser portanto realizado, acumulando dívida e custos ao próprio governo”, enfatizou.

O Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus (Asprom Sindical) manifestou ser contra o veto ao congelamento dos salários. O coordenador de comunicador da Asprom Sindical, Lambert Melo, disse que a categoria não aceitará ficar sem o reajuste salarial neste ano e se preciso fará uma nova greve geral. Em 2019, professores e trabalhadores da educação paralisaram as aulas por 41 dias e encerraram a greve após a aprovação do reajuste salarial e do vale alimentação.

“Os servidores públicos não podem e não aceitam servirem de bode expiatório da incompetência do governo federal no comando da República. Sabemos que existe muito dinheiro sobrando no governo federal e também nos governos estaduais. A principal prova disso é a compra de parlamentares do centrão que o governo vem realizando para tentar escapar de um impeachment e, no caso do Amazonas as mais diversas denúncias. Já nos bastam os anos que ficamos com salários congelados durante o governo de José Melo”, disse.

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