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Cotidiano
REINTEGRADOS

Suhab readmite funcionários que estavam afastados e à espera de exoneração

O retorno deles ocorre uma semana após o TRE ter proibido o governador de fazer novas demissões durante período eleitoral 11/08/2017 às 16:52
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Foto: Arquivo A Crítica
Vinicius Leal Manaus (AM)

A Superintendência Estadual de Habitação (Suhab) do Amazonas readmitiu, na última quarta-feira (9), em Manaus, 28 funcionários que estavam afastados da instituição e à espera de exoneração junto à Secretaria de Estado de Administração (Sead). O retorno deles ocorreu uma semana após o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) proibir que o órgão fizesse novas exonerações e contratações até o fim da eleição suplementar e que readmitisse 48 funcionários já exonerados.

A decisão do TRE partiu de uma denúncia do Ministério Público Eleitoral, que acusou o governador interino David Almeida (PSD) de demitir 48 servidores que se recusaram a fazer campanha eleitoral para a candidata Rebecca Garcia (PP). Entretanto, em nota divulgada pela assessoria de imprensa da Suhab, o órgão negou que os 28 funcionários readmitidos na quarta (9) estivessem na lista dos 48 exonerados. A superintendência afirmou que a reintegração deles nada tem a ver com a decisão da Justiça Eleitoral.

“Estes funcionários entraram no código Aguardando Exoneração (AE) antes da determinação do TRE-AM. Essas pessoas entraram no código AE para evitar dano ao erário público e, no interstício dos encaminhamentos legais das exonerações, cujo processo leva um tempo médio de 15 dias para ser concluído, ocorreu a determinação da Corte Eleitoral”, afirmou a Suhab.

Conforme a superintendência de habitação, outros 22 ex-servidores que já teriam sido exonerados no mês de junho, antes da determinação do TRE, e que possuem saldo de remuneração a receber, serão devidamente pagos pela Suhab conforme o cronograma da Sead na folha de agosto. Os 28 servidores já readmitidos devem também receber os salários retroativos aos meses que estavam afastados, julho e agosto. O órgão não divulgou informações sobre a readmissão do grupo de 48 servidores exonerados.

Uso da máquina pública

No último dia 2 de agosto, o TRE determinou, em decisão do corregedor João Simões, que o governador David Almeida (PSD) parasse imediatamente de demitir servidores públicos até o fim das eleições suplementares – o segundo turno acontece no dia 27 de agosto. A decisão de Simões ocorreu um dia após o Ministério Público Eleitoral (MPE-AM) ingressar, através do procurador eleitoral Victor Riccely, uma ação cautelar contra Almeida exigindo o fim das exonerações.

Na denúncia, o MPE-AM acusou o governador David Almeida de usar a máquina pública em favor da candidata Rebecca Garcia (PP). O procurador Riccely disse, na época, que a ação era uma prévia de uma futura investigação que poderia levar à cassação dos mandatos de políticos de Rebecca e de David Almeida e à proibição deles de se candidatarem por oito anos, caso a Justiça Eleitoral aceitasse a denúncia e julgasse procedente.

A ação cautelar também alcançava o candidato a vice de Rebecca, Felipe Souza (PTN), e o diretor-presidente da Suhab, Nílson Cardoso. Todos serão investigados por suposta prática de abuso de poder político. “Fica proibida, no âmbito do Poder Executivo Estadual, a exoneração de servidores ocupantes de cargos em comissão, pelo menos até o fim do segundo turno do presente pleito, ressalvadas as exonerações a pedido, bem como dos cargos de cúpula”, pediu, à época, o procurador regional eleitoral, Victor Riccely Lins Santos.

Governo do Estado

Em nota divulgada no dia 2 de agosto, o Governo do Estado justificou as exonerações na Suhab como um “processo natural”. “Nesse processo é natural que o novo gestor da pasta faça mudanças no quadro de funcionários que exercem cargos de confiança do órgão, não infringindo qualquer dispositivo do Código Eleitoral em vigor”, defendeu