Quarta-feira, 21 de Outubro de 2020
PARA DEPOIS

Relator pede adiamento da decisão final sobre liminar que suspendeu impeachment

O desembargador Wellington de Araújo argumentou que não foi possível, por razões técnicas, disponibilizar o voto dentro do prazo de 24h para apreciação do tribunal pleno



8208214939_6f78033d42_b_CF28A2D4-5678-4CB5-9935-53A5AD76D03B.jpg Foto: Divulgação
19/05/2020 às 10:46

O desembargador Wellington de Araújo, relator da liminar que atendeu a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) apresentada pelo deputado estadual Doutor Gomes (PSC), que suspendeu temporariamente o processo de impeachment contra os chefes do Executivo Estadual, pediu o adiamento da decisão final pelo tribunal pleno na manhã desta quarta-feira (19).

Wellington argumentou que não foi possível por razões técnicas disponibilizar o voto dentro do prazo de 24h para apreciação do tribunal pleno.



“Não foi possível em razão de problemas técnicos disponibilizar o voto dentro do prazo previsto como de costume na nossa sessão, no prazo de 24h, então só pude disponibilizá-lo por volta de 14h00 e estou pedindo adiamento desse processo para que todos possam ter conhecimento e poderem também analisar a decisão”, explicou o desembargador.

Ao dizer que estaria apto a votar na sessão virtual do tribunal pleno, o desembargador Ari Moutinho disse que a Assembleia Legislativa do Amazonas está “envolta em uma turbulência política” e que “bom seria que esse processo realmente fosse submetido ao crivo do plenário a decisão monocrática ainda hoje”.

“É necessário e importante que tenha o maior cuidado possível para que na próxima sessão isso não seja adiado. Há a necessidade de referendar ou não essa decisão monocrática, mas não pode uma decisão dessa de grande importância no momento que o Amazonas passa, alguma coisa acontecer. Fica o meu veemente protesto pelo atraso e por não ter sido disponibilizado respetivamente, embora eu reconheça que o relator não tenha culpa disso”, queixou-se Moutinho.

O processo que seria decidido hoje tinha dois pedidos de defesa oral. Um do próprio requerente, deputado Dr. Gomes, feito pela advogada Adriana Lo Presti e Lucas Alberto. Outro da Assembleia Legislativa do Amazonas, feito pelo procurador da Casa, advogado Wagner Fonseca de Oliveira.

O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), desembargador Yedo Simões justificou o ato do colega “o voto foi disponibilizado, embora não tenha sido disponibilizado a tempo que os colegas reclamam que é um prazo inferior à 24h, que não dá  tempo da análise. É por isso que ele está adiando para não ter problema de algum desembargador ter tido a oportunidade analisar o voto do relator”, concluiu.

A decisão liminar deve ser apreciada pelo colegiado de 26 desembargadores que compõem o tribunal pleno na próxima sessão virtual do colegiado. A próxima sessão deve acontecer na próxima semana, no dia 26 de maio.


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