Quinta-feira, 23 de Setembro de 2021
Avaliação

PEC dos precatórios quer ‘constitucionalizar a pedalada’, diz Marcelo Ramos

A proposta que deve ser enviada pelo Planalto, nos próximos dias, pode retirar R$ 131,4 milhões de professores no Amazonas



marcelo_ramos_4C41E922-13F8-4033-91E9-1280000A25B1.jpg Foto: Reprodução/Internet
03/08/2021 às 18:09

O ensaio do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e do ministro da Economia Paulo Guedes para fugir dos pagamentos de precatórios determinados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), previstos para 2022, é a tentativa de ‘constitucionalizar a pedalada’ fiscal, na avaliação do vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL). 

Marcelo é autor de uma Lei que determina o pagamento de pelo menos 60% dessas dívidas aos profissionais do magistério ativos, inativos e pensionistas, na forma de abono. 



Com isso, de acordo com o parlamentar, R$ 131,4 milhões, dos R$ 219 milhões de pagamentos destinados ao Amazonas, oriundos do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), deixariam de ser recebidos pelos profissionais de Educação amazonenses o que computaria aproximadamente R$ 4 mil por servidor, caso a União decida postergar esses pagamentos.

Essa manobra, entretanto, segundo Marcelo, caracteriza uma pedalada fiscal, e pode, a exemplo do ocorrido com a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) resultar em crime de responsabilidade, passível a um processo de impeachment.
“É uma pedalada. O governo está rolando dívida de pagamento obrigatório pra anos seguintes pra abrir espaço artificial no teto de gastos. Isso é pedalada e já foi motivo de impeachment de uma presidente”, alertou o congressista.

O Planalto deve enviar nos próximos dias uma Proposta de Emenda à Constituições (PEC) para tentar alterar a forma de pagamento dos precários, que são dívidas o Estado provenientes de ações judiciais as quais não cabem mais recursos no Judiciário. Conforme a sinalização de Paulo Guedes o projeto deve ampliar a possibilidade de parcelamento desses créditos. 

Na prática, cidadãos e empresas detentores dessas cartas de crédito poderão receber os seus dividendos parcelados em até 9 anos. Ramos diz, porém, que a ação do Congresso deve ser direcionada para barrar a aprovação da PEC para obrigar o Estado a realizar os pagamentos ainda em 2022. 

O ministro da Economia, no entanto, segue defendendo o projeto como uma forma de preservar o orçamento para o próximo ano, uma vez que a União projetava uma despesa de R$ 50 bilhões com os precatórios, mas o STF determinou o pagamento de R$ 90 bilhões. 

De acordo com a proposta que deve ser enviada ao legislativo, dívidas superiores a R$ 66 milhões serão pagas da seguinte forma: 15% à vista e o restante em nove parcelas a serem debitadas anualmente. Empenhos menores de até 60 salários mínimos serão pagos à vista, entretanto os precatórios que possuem um valor intermediário serão pagos somente se houver disponibilidade no orçamento.

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