Sexta-feira, 30 de Outubro de 2020
DECISÃO

Justiça determina suspensão de operação policial no rio Abacaxis

Decisão suspende operação da SSP. Polícia Federal permanece no local palco do confronto em Nova Olinda do Norte. Dois policiais e dois moradores locais morreram na ação



show_unnamed_57C24982-3CE4-4F89-9704-487123182FE7.jpg Foto: Divulgação
21/08/2020 às 18:18

O Tribunal Regional Federal (TRF), por meio da 1ª Região, determinou a suspensão imediata  da operação policial realizada pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) desde o dia 3 deste mês, na comunidade Rio Abacaxis - área que faz fronteira com os municípios de Borba e Nova Olinda do Norte [distantes 150 e 135 quilômetros, respectivamente, da capital amazonense]. A decisão, publicada nesta sexta-feira (21), é resultado de um pedido protocolado pelo Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU).

A área, que envolve populações indígenas e tradicionais, integra os Projetos de Assentamento Agroextrativistas (PAEs) Abacaxis I e II, e torna, por reinvindicação da etnia Maraguá, qualquer atividade e uso de recursos da região proibidos, caso sejam realizados sem devida autorização dos povos daquela localidade - além do acompanhamento de órgãos competentes, que fazem o gerenciamento da área.



Baseada no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão do TRF defende que a atuação de forças federais na região seja efetivada concomitante com os estados e municípios - ainda que a área indígena esteja em processo de demarcação - e em articulação e subordinada à União, o que, também, está previsto na Constituição Federal.

Atendendo ao pedido do MPF, 30 agentes da Força Nacional foram enviados à comunidade, na última semana, a fim de garantir à Polícia Federal a investigação de possíveis violações aos direitos dos indígenas e ribeirinhos. A permanência dos agentes deve perdurar por um prazo de, no mínimo, 60 dias, a fim de garantir o reguardo dos direitos, em virtude de possíveis ilegalidades reveladas por moradores.

Em documento, apresentado ao Tribunal, os Órgãos afirmaram sobre a ocorrência de mortes de indígenas, além do desaparecimento de alguns comunitários, supostamente apontados pela PF. Com base na afirmativa, o TRF intimou o Estado do Amazonas a cumprir, em caráter de urgência, com a suspensão da operação. As ações seguem em trâmite na 9a Vara Federal no Amazonas.

A SSP-AM divulgou nota sobre a decisão, manifestando que o encerramento da operação policial se deu antes da determinação do TRF, e que o objetivo visava "desarticular uma organização criminosa ligada ao tráfico de drogas, crimes ambientais, ameaças e homicídios", esclareceu.

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Repórter de A Crítica

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