Quarta-feira, 05 de Agosto de 2020
POLÍTICA

Deputados do Amazonas divergem sobre vetos no orçamento

Parte da bancada federal do Amazonas apoia veto de Bolsonaro contra orçamento impositivo, enquanto outra parte desaprova



congresso_8C4AC918-CF5E-49D9-B93D-C1DD44995565.JPG Foto: Belo Barata/Agência Brasil
03/03/2020 às 06:47

O veto parcial do presidente Jair Bolsonaro, VET 52/2019, a um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que inclui o orçamento impositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) divide a opinião da bancada do Amazonas. A disputa pelo orçamento da União, veto 52, tem colocado o Executivo em rota de colisão com o Legislativo. Em sessão conjunta, deputados e senadores podem votar hoje os vetos presidenciais.

Em dezembro, Bolsonaro sancionou a Lei 13.957, de 2019, com mudanças na LDO. Mas o presidente barrou o dispositivo que dava prazo de 90 dias para o  Executivo executar as emendas ao orçamento sugeridas pelos parlamentares. Com o veto, o Palácio do Planalto recupera a prerrogativa de decidir o destino de R$ 30 bilhões em 2020.



Os deputados Alberto Neto (Republicanos) e Pablo Oliva (PSL), aliados de Bolsonaro, vão votar pela manutenção do veto. “Sou contra a destinação de R$ 30 bilhões do orçamento para o controle de um único parlamentar", publicou Alberto nas redes sociais.

Pablo argumenta que o presidente da República não pode ter sua capacidade de gestão de recursos tão comprometida. “Hoje esse orçamento já é bastante alto por isso se for aprovado aqui pela Casa essa medida e não for mantida o veto o governo, o presidente Bolsonaro vai ficar muito amarrado e vai ter que pedir muitos créditos suplementares durante esse ano. Não é essa intenção que queremos. O governo federal tem que andar”, disse o parlamentar.

Sidney Leite (PSD) defendeu a derrubada do veto e a construção de um entendimento entre o Executivo e o Congresso. O parlamentar afirmou que antes da sessão, agendada para às 14h, a bancada do PSD, que inclui o relator do orçamento Domingos Neto (PSD-CE), irá se reunir para discutir a matéria.

O deputado Marcelo Ramos (PL) avalia que a construção de um acordo é o caminho mais equilibrado e ponderou que na ausência de diálogo irá votar pela derrubada do veto. “O valor discutido no veto representa menos de 1% do orçamento e uma figura de orçamento impositivo existe em todas as democracias do mundo em que há independência do parlamento. Registro ainda que essa proposta foi votada pela Câmara pela própria liderança do presidente que propôs isso, inclusive, ele e o filho já defenderam isso em várias oportunidades”, declarou.

O senador Plínio Valério (PSDB) divulgou um vídeo afirmando que vai votar a favor do veto do presidente. “Nunca estive indeciso. Sou contra esse orçamento impositivo, sim, essa quantia enorme. Acho que não pode manietar o presidente, embora discorde de muita coisa que ele faz. Mas nessa questão vou acompanhar o veto do presidente.  Por nem um minuto estive indeciso. O Amazonas não merece representante indeciso”, disse o senador em vídeo.

José Ricardo (PT) afirmou que ainda não tem um posicionamento e que irá avaliar o veto. “É importante as emendas parlamentares no momento em que o governo federal não investe nos estados. Se não fosse essas emendas o  Amazonas não receberia recursos do governo federal como aconteceu no ano passado em que nada foi feito”, disse.

Entenda

Atualmente, 94% do orçamento é obrigatório, ou seja, o Executivo não pode redistribuir recursos em outras áreas, se achar necessário.

Com a mudança aprovada no Congresso, os deputados e senadores ficariam com a gestão de uma parte maior desse valor disponível para gastos não-obrigatórios, cerca de R$ 30 bilhões, enquanto o Executivo ficaria com R$ 50 bilhões.  O governo tentou costurar um acordo para acatar somente o caput do artigo, mantendo os vetos aos parágrafos relacionados, mas o entendimento não foi para frente, após o governo não enviar um projeto de lei que iria redefinir a divisão dos R$ 30 bilhões sob gestão do Congresso - recuperando R$ 11 bilhões do total para o Executivo.

Para que o veto seja derrubado é necessário o voto da maioria absoluta nas duas Casas - 257 na Câmara e 41 no Senado. Caso esse veto seja revertido, os quatro tipo de emendas orçamentárias - coletivas, individuais, de comissão e do relator - passarão a ser impositivas, ainda que limitadas a um teto, dificultando o manejo dos verbas e diminuindo o poder do Executivo.

Comentário: Luiz Fernando Santos, sociólogo e cientista político

No cenário ideal parece ser interessante e positivo que o Congresso Nacional tenha mais autonomia em relação à determinação, definição de emendas parlamentares. Seria afirmar autonomia desse Congresso que historicamente sempre se curvou ao Executivo, que é o definidor de última instância do desembolso dos recursos para o Congresso.

O problema é que temos o contexto do teto dos gastos, taxas do dólar altíssimas e que grande parte dos recursos da União são destinados ao pagamento da dívida pública. E o que resta nesse cenário de disputa pelo orçamento impositivo de um lado o Executivo e de outro o Congresso que resulta em um impacto muito grande sobre as políticas sociais.

O governo tem dito que com o orçamento impositivo o Executivo vai ficar mais engessado. Ora que a gente comece a perceber esses discursos do engessamento orçamentário do Executivo Federal em políticas que atinge a gestão das universidades públicas, com o corte de gastos, redirecionamento de políticas sociais como o Minha Casa, Minha Vida, Bolsa Família.

O que parece ser um debate que ao fim seria político, na verdade, aponta para um cenário extremamente complicado para maior parte da população brasileira, que é quem vai pagar a conta desse suposto engessamento dos recursos gerenciados pelo governo federal.

Blog: Sidney Leite, deputado federal (PSD)

“Sou a favor das emendas individuais e de bancada impositivas.  Nenhuma emenda do parlamentar ele administra. Da forma como está é 100% impositivo e defendo que o que compete à União ela legisle sobre a sua área, mas que as emendas sejam impositivas. O ministro Paulo Guedes quando se reúne com a gente fala na expectativa de desvincular receita e não ter a obrigatoriedade de investir percentuais, definidos na Constituição, na educação e saúde. Fala que o orçamento quem tem que definir é o Congresso, como é nos Estados Unidos. Ele já falou isso reiteradas vezes e agora está com um discurso diferente. Eu vou votar pela derrubada do veto. Entendo que o governo tem que negociar com as lideranças e presidente da Casa para corrigir isso. Caso contrário não teremos o processo de impositividade. Tem que ter o diálogo de concessão de uma alternativa como foi feito quando íamos votar antes do Carnaval. Avalio que não vai ficar como o Congresso aprovou e não dá para derrubar integralmente. Não dá para União ficar sem a capacidade de gerir o seu orçamento. Defendo que seja construído um entendimento e como se constrói? Derrubasse o veto, o governo manda uma proposta e a gente aprova mantendo as emendas impositivas“.

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