Segunda-feira, 13 de Julho de 2020
IMBRÓGLIO

CPI da Saúde tem pedido de suspensão após embates na designação de membros

Mandado de segurança da deputada Alessandra Campêlo (MDB) questiona a escolha dos participantes e a nomeação do presidente da comissão. Segundo ela, Josué Neto (PRTB) ignorou o regimento interno da casa



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19/05/2020 às 12:56

A deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB) entrou com um mandado de segurança com pedido de liminar para suspender da Instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde ocorrida na última quinta-feira (14). A deputada questiona a designação de  membros e nomeação do presidente da comissão.

Para Alessandra, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado Josué Neto (PRTB) ignorou o regimento interno ao não consultar líderes partidários para nomear os membros da CPI.



No mandado de segurança, narra-se que o deputado Carlinhos Bessa, anunciado por Josué como membro suplente da CPI, foi “inexplicavelmente substituído como 3º Suplente pela Deputada Mayara Pinheiro Reis”.

Um argumento apresentado como justificativa no mandado de segurança é que a sessão plenária do dia 14, diversas vezes interrompida por causa de instabilidade numa nova plataforma de transmissão, “contou com a presença de pouquíssimos deputados “.

“O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, Deputado Josué Cláudio de Souza Neto, na tumultuada Sessão do dia 14/05/2020, unilateralmente, sem Reunião de Líderes Partidários – decidiu “da sua cabeça” instalar a comissão, nomear os membros e ainda escolheu o Presidente, ao arrepio do Regimento Interno e do devido processo legal – do devido processo legislativo”, denuncia um trecho do pedido de liminar.

“Segundo o inciso 1 do art. 24 do Regimento Interno, a indicação dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito exige a oportunidade de Reunião de Líderes para a indicação dos membros da Comissão, não sendo ato precipuamente de ofício do Presidente da Casa, constituindo-se ato coator a injustificada supressão da escolha pelos líderes partidários por completo!”, sustenta outro trecho do pedido de liminar sobre a consulta dos líderes partidários para a escolha de membros da comissão.

CPI da Saúde

Péricles ampliou o rol da CPI a pedido da líder do governo, deputada Joana Darc (PL), sob condição de contar com a sua assinatura. A proposta original do deputado pretendia focar apenas na gestão do governador Wilson Lima (PSC), com a ampliação, a CPI deve investigar também dados das gestões anteriores a partir de 2011.

A proposta de iniciativa do deputado delegado Péricles (PSL), que fazia parte da base governista na Casa, recebeu o apoio dos deputados Josué Neto (PRTB), Fausto Júnior (PRTB), Sinésio Campos (PT), Serafim Corrêa (PSB), Dermilson Chagas (Podemos), Wilker Barreto (Podemos).

Oito parlamentares assinaram, sendo o último a assinar a lista o deputado estadual Felipe Souza (Patriotas) na manhã do último dia 14.


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