Quarta-feira, 21 de Outubro de 2020
RACHADINHA

Celso de Mello manda ação que contesta foro para Flávio Bolsonaro para plenário do STF

Rito abreviado ocorre quando o relator do processo considera relevante julgar o caso diretamente em seu mérito, dispensando a análise da liminar



download__28__F432E3D0-E680-4AD3-A47C-8DAA960499F0.jpg Foto: Ueslei Marcelino/Reuters
01/07/2020 às 17:32

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira adotar um rito abreviado de uma ação que questiona o foro especial concedido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e levá-la diretamente para julgamento pelo plenário da corte.

O partido Rede Sustentatibilidade recorreu ao STF para que Flávio, filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro, continue sendo julgado na primeira instância no Estado no caso da rachadinha da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.



O decano do STF pediu para ouvir envolvidos no caso para instruir o julgamento do processo pelo plenário. Contudo, a apreciação só deverá ocorrer em agosto, porque o Supremo entrou em recesso forense a partir desta quarta.

“(...) Ouça-se, no prazo de 10 (dez) dias, o órgão de que emanou o preceito normativo ora impugnado nesta sede de controle abstrato: a Augusta Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Faculto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro a possibilidade de esclarecer, querendo, em sede de informação oficial, no prazo de 10 (dez) dias, sobre ‘a aplicação da norma impugnada no âmbito de sua jurisdição’”

Esse rito abreviado ocorre quando o relator do processo considera relevante julgar o caso diretamente em seu mérito, dispensando a análise da liminar.

O caso da chamada rachadinha ganhou impulso recentemente após a prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio.

Há outra frente que discute o foro especial do senador. O Ministério Público do Rio também recorreu ao STF questionando o foro dado a Flávio Bolsonaro e esse caso está sob o comando do ministro Gilmar Mendes. Ele pediu informações ao TJ do Rio para instruir o processo.


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