Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020
JUDICIÁRIO

Aras defende no STF participação da PGR em inquérito sobre notícias falsas

Para o procurador-geral da República, legalidade do inquérito depende de balizas, como a constante participação do MP no processo



46610374095_cdef957d36_o_C951D8EA-665F-46CE-B17A-00CD1BAB96A7.jpg Foto: Roberto Jayme/TSE
04/06/2020 às 19:38

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu hoje (4) no Supremo Tribunal Federal (STF) amplo acesso do Ministério Público (MP) ao andamento do inquérito aberto pela Corte para apurar a divulgação de notícias falsas e ameaças contra ministros. 

No parecer enviado ao STF nesta tarde, Aras disse que a legalidade do inquérito depende de balizas, como a constante participação do MP, órgão responsável pela acusação, acesso às provas e à palavra final sobre pedidos de quebra de sigilo, buscas e apreensões e bloqueio de contas nas redes sociais. 



“O inquérito 4.781/DF, que já ultrapassou 6.000 (seis mil) páginas no volume principal e mais 74 (setenta e quatro) apensos, revela que, sob a motivação da condução de investigações de fake news contra a Suprema Corte, detém objeto cambiante, periodicamente modulado, para alcançar fatos e pessoas distintas, em pontos de investigação separados em apensos dos autos sem qualquer relação de conexão”, argumentou Aras. 

Na quarta-feira (10), o plenário do STF deve julgar a legalidade do inquérito em uma ação da Rede Sustentabilidade, protocolada no ano passado para contestar a forma de abertura da investigação. 

Com base nas investigações desse processo foram cumpridos, na semana passada, mandados de busca e apreensão contra empresários e jornalistas acusados de financiar, difamar e ameaçar os integrantes do tribunal nas redes sociais. 

A abertura do inquérito foi feita em março de 2019. Na época, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, defendeu a medida como forma de combater à veiculação de notícias que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes. Segundo o presidente, que nomeou Alexandre de Moraes como relator do caso, a decisão pela abertura está amparada no regimento interno da Corte.

Na ocasião, a tramitação também foi questionada pelo ex-procuradora geral da República, Raquel Dodge, que chegou a arquivar o inquérito pela parte da PGR, no entanto, Moraes não aceitou o arquivamento.


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