Domingo, 27 de Setembro de 2020
DESCUMPRIMENTO

Suposto veto a doação de sangue por homens gays é investigado pelo MPF

Decisão do Supremo reconheceu inconstitucionalidade de normas que preveem abstinência sexual de 12 meses para homens que mantiveram relações sexuais com outros homens



Foto-1_2D7F20C5-6C7A-4EC2-ACD2-55BA8A097734.jpg Foto: Divulgação
09/06/2020 às 14:23

O Ministério Público Federal (MPF), por intermédio do procurador regional dos Direitos do Cidadão, Enrico Rodrigues de Freitas, oficiou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para que se manifeste sobre o suposto descumprimento de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a inconstitucionalidade de portaria do Ministério da Saúde e de resolução da Anvisa que preveem abstinência sexual de 12 meses para homens que desejam doar sangue e tiveram relações sexuais com outros homens e/ou as parceiras sexuais destes.

O fato chegou ao conhecimento do MPF via Notícia e Fato por parte de cidadão indicando ter sido impedido de realizar doação de sangue, situação que indicava o não cumprimento da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal por hospitais federais no Rio Grande do Sul, tendo sido oficiado a esses hospitais requisitando informações sobre o eventual descumprimento da decisão judicial proferida pelo STF.

Matérias publicadas no último fim de semana em diversos veículos denunciaram que ao menos dez hemocentros em todo o país confirmaram que receberam orientação da Anvisa para declarar como inaptos para doar sangue pelo período de 12 meses homens que se relacionaram com homens ou suas parceiras.

A decisão proferida pelo STF na ADI 5.543/DF é válida desde a publicação da ata do julgamento, fato que ocorreu em 22 de maio deste ano.



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