Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020

Crianças e adolescentes ignorados

Em 13 de julho, há três décadas, o ECA se tornou realidade e, com ele, uma nova luta precisava ser travada para fazer a lei sair do papel, andar nas ruas, observar nas casas, nas praças.


A peça publicitária exposta na TV, assinada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e pela Prefeitura de Manaus, aciona a memória: 30 anos de vida do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Até chegar a condição de marco legal de direitos das crianças e dos adolescentes foram muitas lutas difíceis.

A mídia dos anos de 1990, em geral, se manifestava pela negação dos direitos da criança e do adolescente. Um posicionamento cultural-político alimentava a ideia de que algumas crianças e adolescentes deveriam ser protegidos e outras crianças e adolescentes deveriam ser punidos. Águas contaminadas pelo posicionamento europeu do passado determinante para o acolhimento da imagem de uma raça superior as outras foram espalhadas em vários segmentos e setores.

A quase totalidade dos milhões de crianças e adolescentes sem direitos era formada pelos mais pobres, os negros, os indígenas. O tratamento pela linguagem da violência em todos os níveis deu robustez a inúmeros programas de emissoras de rádio e de televisão, aplaudidos e canalizadores de votos nas campanhas eleitorais.

Caminhadas, reuniões em série, criação de frentes, comitês, fóruns enfim um entrelaçado de forças populares ganhou corpo e se fez expressão. Em 13 de julho, há três décadas, o ECA se tornou realidade e, com ele, uma nova luta precisava ser travada para fazer a lei sair do papel, andar nas ruas, observar nas casas, nas praças.

Como mensurar, em nível nacional, a importância da Pastoral da Criança, da Agência Notícias dos Direitos da Infância (ANDI), de figuras como Âmbar de Barros e Gilberto Dimenstein? Em suas alianças, tornaram possíveis estabelecer diálogos entre os divergentes, formar outra compreensão sobre a pessoa criança e adolescente por parte dos jornalistas e, com ela, outras pautas passaram a existir. Realizadas, contavam pedaços da história de vida de crianças e adolescentes da Amazônia, do Nordeste, do Brasil. Dimenstein se foi, em 29 de maio deste ano, não pode acompanhar o aniversário do ECA, refletir sobre esse caminhar. Deixou farto material, precioso pela atualidade e sensibilidade jornalística que carregam.

O ECA tem sido agredido. Nos governos autoritários, como o é o do Brasil, instrumentos dessa natureza são tratados com repulsa. Por que não se tem informações sobre o trabalho de crianças e adolescentes há dois anos? Esse é um assunto menor para o governo do Brasil. Mais importante é fortalecer a indústria de arma e defender a venda de armas. A indústria norte-americana agradece.

O número de crianças e adolescentes assassinados e ou mortos por abandono não para de crescer. O Unicef/Rede ANDI informavam em novembro de 2019 que 31 crianças e adolescentes são mortos por dia no Brasil. Em 2020, as mortes são exibidas praticamente todas as noites e manhãs em ritmo alucinante.

O ECA é fruto de um dos mais bonitos movimentos da sociedade brasileira pela implantação e garantia da dignidade da pessoa criança e da pessoa adolescente, portadoras de direitos. É batalha diária que, na fase mais recente, está sendo travada desde novembro de 1959, quando o mundo conheceu a Declaração Universal dos Direitos da Criança. Passados 61 anos, o Brasil está longe de assegurar direitos à criança e, pior, retrocede.

Abra a janela do olho, enxergue a criança, o adolescente de Manaus, do Amazonas, aqueles mais vulneráveis entre os vulneráveis, sinta, pense e aja para que o respeito a essas pessoas seja real diante da política de destruição de direitos e de acomodação de questões que deveriam ter sido superadas. Ao contrário, estão aí e, para justificá-las, o governo aciona a desigualdade como regra natural de vida.

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