Terça-feira, 27 de Outubro de 2020

Uma tributação justa para o gás do Amazonas

Por Anabal Santos Júnior, secretário Executivo da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás Natural (ABPIP)


08/06/2020 às 17:56

O Amazonas é o 3º maior produtor de gás natural do país. E apesar de todo o potencial, muitos foram os desafios impostos para a indústria investir no estado nas últimas décadas. Prova disso é que, enquanto as reservas de gás no Brasil registraram crescimento de 9% nos últimos 10 anos, o Amazonas reduziu em 53% a sua produção. As consequências desse recuo impactam diretamente a economia.Nas últimas décadas, o Amazonas viu seus campos de gás inertes, parados à espera da revisão do arcabouçoregulatório para alcançar novos investimentos.

Nas últimas semanas o estado tem discutido o Projeto de Lei 153/2020, que, alinhado às diretrizes do Governo Federal através do Novo Mercado de Gás e do Programa de Revitalização das Atividades Terrestres de Exploração e Produção, vai trazer competitividade para a comercialização de gás. A questão tributária, que também já era uma trava para a atração de investimentos na região, se tornou ainda mais crítica quando o governo do Amazonas, em 2018, resolveu ampliar de 12% para 25% a alíquota de ICMS, onerando excessivamente a atividade de exploração, produção e processamento de gás natural. Uma correção realizada em 2019 pela atual gestão do Estado sanou, parcialmente, esse problema.

E, assim, começou a destravar os primeiros investimentos. A prova mais clara dessa dificuldade pôde ser notada no Campo do Azulão. Descoberto pela Petrobras há 20 anos, o campo foi declarado comercial em 2004, mas nunca produziu. Agora começa a ter obras, gerar empregos, tributos e royalties. Como bem ilustrou o presidente da Petrobras Roberto Castello Branco, caso o investimento de novas empresas não tivesse sido atraído para o Amazonas o campo de gás ainda estaria sem gerar essas riquezas, hibernando.

Com esse cenário, novos investimentos foram feitos na região e a injeção tributária na Bacia do Amazonas chega a R$ 720 milhões. O número de empregos diretos hoje chega a 1.000 profissionais, além dos indiretos que já impactam mais de 4 mil pessoas.

Acontece que hoje no Amazonas, ações de desinformação são disseminadas logo que a indústria inicia os primeiros respiros de uma tributação mais justa. O decreto estadual hoje vigente para a Bacia do Amazonas e que tem atraído a atenção do país para retornar o planejamento de investimentos na área tem sido questionado de forma pouco transparente.

Alega-se perda tributária, onde o que existe é geração de tributos. Em verdade, trata-se de uma correção de distorção criada a toque de caixa no ano de 2018 – que colocou todo o sistema de produção do gás natural no estado na berlinda. Caso não houvesse tal ajuste, projetos como o do Campo de Azulão não iriam adiante. Não haveria arrecadação nenhuma, como foi caso nos 10 anos que esse campo ficou hibernado.Outros mais também não entrariam sequer no roteiro das diversas indústrias, por haver uma inviabilização tributária que prejudicaria toda a Bacia do Amazonas.

A título comparativo, o governo federal e outros estados revisaram seus marcos regulatórios e tributários para atrair mais investimentos. No Maranhão, por exemplo, a alíquota do ICMS sobre o gás é de 4,6%. Já a Bahia, zerou o ICMS para atrair ainda mais investimentos na região. Os dois estados têm recebido novos investimentos na exploração e produção de gás. Ou seja, um marco tributário atrativo gera, como consequência,mais arrecadaçãoe mais empregos. Por que então justificar alíquota tão distorcida, a 25%, no Amazonas?

Com a correção de rumos, produtores de petróleo e gás, de diversos tamanhos, voltaram a olhar para o Amazonas e suas potencialidades. O argumento falacioso sobre a arrecadação atualmente existente omite o dado mais importante: a alíquota de 25% (a mais alta do país) deixava o Amazonas fora da competitividade, enquanto outros estados  produtores receberam investimentos. E só depois da correção realizada no ano passado foi possível que novo ciclo pudesse ser iniciado – abrindo uma nova avenida de investimentos, que está apenas no começo.

Isso porque os investimentos em gás natural têm potencial para mudar a realidade econômica do Amazonas. Estudos comprovam que investimentos em exploração e produção de gás natural em terra geram empregos, renda, além de ampliar a arrecadação de royalties pelas prefeituras. A perspectiva é que, para cada R$ 1 bilhão investido nas atividades em terra, o impacto no PIB do estado seja de aproximadamente R$ 2,5 bilhões.

Diante da crise econômica sem proporções que estamos vivendo, o estado tem, embaixo da terra, sua fonte de riqueza natural e geração de empregos. Retroceder a regime injusto e distorcido diante do cenário nacional seria colocar esta grande riqueza, outra vez, a vez afugentar o interesse de investidores da região Norte.


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