Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020

UEA: o primeiro corpo docente

Por Lourenço Braga, do Instituto Geográfico e Histórico do Amazonas


05/09/2020 às 12:18

As normas legais de criação e regulação da Universidade do Estado do Amazonas dispunham, desde o início, que a composição do corpo docente seria feita mediante aplicação de preceito da Constituição Federal que permite admissão de servidores em regime temporário, para atender a necessidade pública urgente ou impossível de ser satisfeita com servidores estatutários já existentes.  Era o que havia sido previsto no parágrafo único do artigo 7º da Lei 2.637, que autorizou a criação da novel instituição.

E vigorava no Amazonas lei, de número 2.600, de 4 de fevereiro de 2000, que permitia expressamente essa forma de admissão, utilizada, aliás, pelo governo com larga frequência, principalmente nas áreas de saúde e educação, como também ocorria nos demais Poderes e no Tribunal de Contas do Estado.

Com essa orientação, o governador Amazonino Mendes fez editar, em 14 de março de 2001, o Decreto 21.740, que aprovou o quadro de pessoal docente temporário da Universidade, fixando em 220 a quantidade de Professores Universitários, para Manaus e para o Interior.

Objetivando, despertar interesse na comunidade universitária, cuidou-se de oferecer estipêndios mensais superiores aos pagos aos professores da rede estadual de ensino, inclusive os do Instituto de Tecnologia da Amazônia, e aos que eram praticados em outras instituições semelhantes, pública ou privadas.

Tais valores foram fixados levando em conta a qualificação do docente – doutor, mestre ou especialista – e a jornada de trabalho a que se obrigava cada um, de vinte ou de quarenta horas semanais. Aos primeiros, os de jornada mais curta, exigiu-se ministração de aulas correspondentes no mínimo a oito créditos e no máximo a dezoito, dobrada essa quantidade de créditos para os professores de jornada de quarenta horas.

Admitiu-se a possibilidade excepcional de admissão para jornada de dez horas semanais e se estabeleceu que a integralização do tempo era de ser feita mediante o desenvolvimento, pelo professor, de atividades pedagógicas complementares. E a eventual mudança de regime horário haveria de ser justificada pela unidade acadêmica de lotação do docente e submetida à existência de saldo orçamentário e financeiro para suportar acréscimo que daí decorresse.

Incentivo

Como incentivo ao envolvimento do professor nos assuntos acadêmicos, criou-se o Adicional de Fidelização, em valores que variavam em média de setenta por cento dos estipêndios e que podiam ser concedidos mediante compromisso de dedicação aos trabalhos da Universidade. De igual forma, podia o Adicional ser atribuído a quem, professor de outra instituição universitária pública, comprovasse produção científica e acadêmica no âmbito da UEA.

Foi, sem dúvida, o Adicional de Fidelização que contribuiu fortemente para atrair professores para atuar nas unidades do interior do Estado. Em Parintins e Tefé, no começo, depois em Tabatinga e Itacoatiara, onde se criaram Centros Universitários, e nos dez outros municípios onde se instalaram, já em 2002, Núcleos de Ensino.

Localidade e Produção

Junto com isso, instituiu-se o Adicional de Localidade, devido ao Professor Universitário designado para atividade docente fora de seu domicílio, correspondente ao tempo do exercício, à razão de 1/30 por dia e o Adicional de Produção Intelectual, correspondente a 2% dos estipêndios por livro técnico de interesse da disciplina lecionada, até o máximo de dez, e a 0,5% por artigo científico, também de interesse, até o máximo de vinte, estabelecendo-se que a correspondência do trabalho com a área de atuação do professor, assim como o conceito e a repercussão do periódico em que ocorresse a publicação seriam atestados em cada caso e por comissão especialmente designada pelo reitor.

Ademais, reservou-se à Universidade o direito de publicação dos artigos em suas próprias revistas e deu-se ao docente a obrigação de entregar à biblioteca pelo menos quatro exemplares do livro que viesse a autorizar o pagamento da vantagem.

A deficiência, em quantidade, de profissionais de algumas áreas de conhecimento com formação de doutor, de mestre ou mesmo de especialista, conduziu à previsão de possibilidade de admissão de professor com formação apenas em nível de graduação, hipótese em que a Universidade obrigava-se a proporcionar as condições necessárias à obtenção de título de pós-graduação, no período de exercício do docente.

Tal excepcionalidade ficou limitada a vinte por cento do quadro de pessoal docente, e o professor obrigava-se a frequentar o curso indicado ou patrocinado pela Universidade e a trabalhar para ela, com fidelização, por tempo não inferior a duas vezes o de duração do curso, salvo dispensa justificada, no interesse do serviço público, sob pena de indenizar a UEA ao que houvesse sido investido em sua qualificação.

Notório saber

Objetivando a busca de melhores quadros para a instituição que nascia, permitiu-se que, por proposta de cada Unidade Acadêmica, pudesse o reitor convidar para a docência servidores públicos estaduais de notório conhecimento na área de conhecimento respectiva, hipótese em que o valor dos estipêndios  seria pago a título de gratificação, tal como fora permitido pela lei que autorizou o Executivo a criar a Universidade.

De notória especialização também podiam ser convidados professores não pertencentes ao serviço público estadual, a eles devidos estipêndios correspondestes à qualificação que ostentassem, tanto quanto se poderia dar com profissionais outros admitidos como professores visitantes, brasileiros ou estrangeiros, respeitada, neste caso, a legislação federal pertinente.

Reportagem

A respeito da novidade publicou o jornal A CRÍTICA: “Salários poderão chegar a R$ 5 mil - Os professores a serem contratados para lecionar na UEA podem ter salários de até R$ 5 mil, de acordo com a qualificação e jornada de trabalho. Podem receber ainda adicionais de Fidelização, de Localidade e de Produção Intelectual. O decreto para contratação de professores já foi assinado pelo governador Amazonino Mendes e ainda esta semana a reitoria da universidade estará divulgando o edital com detalhes sobre como será feita a seleção desses profissionais.

Os contratos de trabalho terão duração de um semestre letivo, com possibilidade de renovação. O quadro docente da UEA prevê a contratação de 220 professores. Desse total, 80% deverão ter especialização, mestrado ou doutorado.

Os salários podem variar de R$ 1 mil para graduados com carga horária de 20 horas semanais a R$ 5 mil para doutores com carga horária de 40 horas semanais. Excepcionalmente poderão ser contratados professores com carga horária de dez horas/aula semanais, com obrigação de ministrar aulas correspondentes a no mínimo quatro créditos e, no máximo, oito créditos. Neste caso, o salário poderá ser de até R$ 750.

Além do salário, no entanto, o professor poderá perceber também Adicional de Fidelização, variável de acordo com a carga horária e mediante compromisso de dedicação exclusiva aos trabalhos da universidade.”

Dois períodos de aula

Concomitante com a realização do vestibular, cuidou-se de elaborar edital público de inscrição para selecionar professores para os dois primeiros períodos dos cursos oferecidos pela Universidade. Eram 220 as vagas criadas e os mestres deveriam atuar em Manaus, nos cursos de Saúde (Medicina, Odontologia e Enfermagem), de Ciências Sociais (Direito e Administração), de Artes e Turismo (Dança, Música e Turismo) e de Educação (Normal Superior e Licenciaturas), enquanto outros deveriam passar a residir em Parintins e em Tefé, para atuarem no Curso Normal Superior e nas Licenciaturas em Química, Biologia, Física, Matemática, História, Geografia e Letras. 

A 14 de abril de 2001, dois dias após a publicação dos resultados do primeiro vestibular, o matutino A CRÍTICA publicou, a propósito do processo de seleção dos primeiros professores da Universidade do Estado do Amazonas: “PROFESSORES DA UEA – Inscrições superam estimativas - Número de candidatos foi bem maior do que o projetado pela instituição. As inscrições para professores da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) terminaram na última quinta-feira com um total de 3.767 candidatos, mais que o dobro das estimativas feitas pela instituição. A previsão é que os currículos dos docentes sejam enviados nesta segunda-feira para a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) que será responsável pela seleção dos profissionais para as 220 vagas oferecidas.

As inscrições foram feitas no período de 2 a 12 de abril, mas o último dia foi o mais movimentado. Até as 18 horas da quinta-feira, perto de 300 pessoas ainda entregavam currículos na Escola de Serviço Público do Estado do Amazonas (ESPEA). Abertas também para professores residentes no interior do Estado, as inscrições ocorreram em clima de tranquilidade e os candidatos tiveram à disposição um moderno sistema informatizado de atendimento.

A seleção, que deverá estar concluída até o dia 30 de abril, será feita por três professores doutores da UFSC. Os nomes dos candidatos selecionados serão homologados pelo reitor da UEA, Lourenço Braga, e publicados no Diário Oficial do Estado. Os demais classificados permanecerão em um banco de dados da instituição, para possível contratação posterior. A decisão de optar por universidade de outro Estado, segundo o reitor, foi determinada pelo governador Amazonino Mendes para eliminar qualquer possibilidade de privilégio e evitar o constrangimento de um professor local estar avaliando outro colega.

Para selecionar os professores, a UFSC vai analisar os currículos dos candidatos mediante a atribuição de pontos quanto à titulação, experiência de magistério e produção intelectual. Os profissionais serão classificados segundo os graus de doutor ou livre-docente, mestre, especialista e graduado.

A escolha do tipo de seleção foi feita conforme modelos já utilizados em outras universidades brasileiras, com duas novidades. Uma é a pontuação por produção artística para os candidatos a professores da área de Artes. A outra são os critérios de desempate, nos quais serão decisivas as titulações do candidato e sua produção intelectual (publicação de livros ou periódicos, entre outras).

O reitor deixou bem claro que os 220 professores serão selecionados temporariamente até a criação do Quadro Permanente de Professores da UEA, a ser aprovado pela Assembleia Legislativa, por meio de projeto que deverá ser enviado pelo governador até o final deste ano. Assim que for aprovado o quadro permanente, haverá nova seleção de professores.”

Para análise da documentação de habilitação de candidatos à docência, a instituição contratada para aqui terminou por mandar cinco doutores, de sua congregação, que realizaram o trabalho de aferição de títulos dos inscritos, de sua validade perante a legislação brasileira e de sua compatibilidade com a área de conhecimento pretendida, atribuindo os pontos correspondentemente previstos no edital de convocação.


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