Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020

Foco em saúde pública

*Por Humberto Figliuolo, farmacêutico amazonense


18/09/2020 às 18:59

O Sistema Única de Saúde (SUS) é referenciado como um dos mais engenhosos modelos de saúde pública do mundo. De fato uma grande conquista da sociedade brasileira após anos de luta. É o único país que possui sistema público de saúde universal e gratuito.

Nos últimos anos, diferentemente do que tivemos até então, o SUS abriu novas possibilidades, em resposta àquilo que a constituição de 1998 consagrou: o “direito universal equânime e integral dos indivíduos e a coletividades à atenção à saúde”.

A construção do SUS não é mágica, é um processo, onde se manifesta as contradições da sociedade. Se o SUS trouxe possibilidade de adequação da gestão e da atenção a cada realidade, no entanto, não está imune à influência dos modelos implantados ao longo dos anos. Está determinado pelo compromisso político dos governantes para com a saúde da população o que tem permitido inovação e avanços em muitas circunstâncias. Em outras, a falta desse compromisso tem levado a estagnações, quando não a retrocessos do SUS. Da mesma forma, o SUS é determinado pela presença atuante ou não da sociedade organizada em seus espaços de controle sobre a ação governamental.

A atual crise da saúde no Brasil permite mais um momento de avaliação do SUS, da necessidade de ajustes e  adequações. Um dos maiores desafios para a saúde pública brasileira é encarar a gestão pública eficiente, enérgica aguardando demonstrações de competência nas soluções de problemas prioritários.

Mas para isso é fundamental que tenhamos, no âmbito da gestão pública, uma visão compreensiva e não tecno centrada, na qual todas as dimensões devem ser devidamente integradas para que juntas possibilitem a criação e a repercussão do conhecimento. Princípios, estrutura organizacional, pessoas, processos e tecnologia fazem parte de um todo inseparável. Deixar de lado qualquer dessas dimensões pode até ser confortável, pode dar menos trabalho, mas o resultado será sempre a frustração.

Segundo o Ministério da Saúde, no âmbito do SUS, são promovidos por ano mais de 3,2 bilhões de procedimentos ambulatoriais, 500 milhões de consultas médicas e 300 milhões de procedimentos oncológicos. Mais de um milhão de internações são feitas todo mês e o País realiza o maior número de transplantes de órgãos públicos do mundo.  O programa brasileiro de tratamento e prevenção da AIDS é tido como modelo de política da saúde pública no exterior por promover acesso universal à terapia antirretroviral. Como cresceu substancialmente o acesso ao medicamento nos últimos anos. Atualmente são distribuídos gratuitamente cerca de 560 tipos de medicamento nas unidades públicas espalhadas pelo território nacional.

Um país, duas realidades. Convive-se com moléstias típicas de regiões pobres. Diminui a mortalidade infantil e cresce o acesso a medicamentos, mas atendimentos médicos ainda insuficientes. O governo sozinho não consegue resolver o acesso à saúde.

Mais do que tentar descobrir de quem é a culpa, e longe do viés político, a situação traz para o debate a responsabilidade do município pelas ações básicas de saúde e às variáveis que interferem no cumprimento deste dever, como financiamento, a gestão plena, a prática do controle social e uma série de outros que, juntas, montam esse quebra-cabeça de 3 letras chamados SUS. Afinal, trata-se de um complexo sistema em permanente mudança que sofre influência do contexto social, econômico e político onde o desempenho de cada ator envolvido influencia o resultado final.


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